MPF arquiva pedido de investigação a Bolsonaro por pandemia

MPF arquiva pedido de investigação a Bolsonaro por pandemia

Procuradora afirma que manifestação de cidadão possui caráter opinativo, com alegações genéricas

O MPF (Ministério Público Federal) arquivou o pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes da família Bolsonaro por genocídio durante a pandemia de covid-19. Em despacho de 23 de janeiro, a Procuradoria da República em Minas Gerais afirmou que a notícia de fato se baseou em informações genéricas e inespecíficas.

A notícia de fato é um relato ao Ministério Público sobre eventuais crimes ou irregularidades. A suspeita foi apresentada ao MPF na sala de atendimento ao cidadão, alegando possíveis "crimes de lesa-pátria", como "genocídio durante a pandemia, envolvimento com milícias, tráfico de drogas, corrupção, uso indevido da ABIN, 'rachadinhas', envenenamento de autoridades, perseguição política e atentados à ordem democrática".

Para a procuradora da República Luciana Furtado de Moraes, os fatos levantados são temas amplamente discutidos no debate público e alguns foram analisados perante o STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Tribunal de Contas da União e o próprio MPF.

Na ordem, a procuradora entendeu que os links e conteúdos citados no pedido são material de natureza jornalística ou opinativa, que não possuem valor probatório, sem especificação de fato concreto a ser apurado.

"Tais passagens, contudo, não estabelecem nexo causal identificável com condutas atribuídas a agentes públicos federais, tampouco apresentam elementos que indiquem verossimilhança ou que permitam qualquer providência investigativa por parte do MPF", afirmou. Leia a íntegra (PDF – 63 kB).

A promoção de arquivamento destaca que a manifestação possuiu caráter opinativo, com críticas políticas, avaliações morais e juízes sobre a condução do governo Bolsonaro. Para a procuradora, o pedido não apresenta indícios suficientes que autorizem prosseguir com a investigação criminal.

"O acervo documental constante destes autos não autoriza a conclusão de que, efetivamente, foram praticadas quaisquer condutas material e formalmente típicas, antijurídicas e culpáveis previstas na legislação penal, inexistindo motivos plausíveis a justificar a atuação da Polícia Federal e a intervenção do Ministério Público Federal na situação ora debatida", declarou.

O QUE É GENOCÍDIO

O crime de genocídio se dá quando um agente tem a deliberada intenção de destruir ou exterminar (total ou parcialmente) um "grupo nacional, étnico, racial ou religioso", como está na lei 2.889, de 1956.

O enunciado completo do caput da lei 2.889 diz que está enquadrado no crime de genocídio quem atua "com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso". A parte relevante dessa definição é "com a intenção de destruir". Em suma, quando há muitos mortos numa determinada circunstância, é necessário comprovar que houve deliberada "intenção de destruir, no todo ou em parte", o grupo afetado.

O crime de genocídio é diferente do crime de responsabilidade, quando excessos são praticados e resultam em mortes e graves lesões à integridade física ou mental de um grupo, mas não com o objetivo de exterminar esse estrato da sociedade.

A palavra genocídio foi usada de forma mais frequente a partir de 1944, no período final da 2ª Guerra Mundial. O termo foi criado pelo advogado Raphael Lemkin (1900-1959), judeu polonês, para conceituar os abusos sofridos pelas vítimas do governo da Alemanha nazista. A expressão foi criada da junção de "genos", palavra grega que significa "tribo", com "cide", expressão latina para "matar".

Na 2ª Guerra Mundial, havia uma política de Estado da Alemanha nazista para exterminar os judeus. Nesse caso, "genocida" e "genocídio" eram os termos apropriados