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Caso Marielle e Anderson: 1º dia de julgamento tem indiretas a Marcelo Freixo e críticas a PGR
A sessão foi encerrada após as sustentações orais das defesas e será retomada nesta quarta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, concluiu o primeiro dia do julgamento dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes. A sessão foi encerrada após as sustentações orais das defesas e será retomada nesta quarta-feira 25, às 9h.
No início da sessão, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório, no qual retratou as etapas pelas quais passaram o processo. Em seguida, o vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, fez a sustentação oral e defendeu a condenação de todos os cinco acusados de serem os mandantes e envolvidos no crime.
Os advogados defenderam a absolvição dos réus e alegaram que a Procuradoria-Geral da República não apresentou provas suficientes que possam corroborar com a delação premiada de Ronnie Lessa, o responsável pelos disparos que mataram Marielle e Anderson.
Em um determinado momento da sessão, a defesa do Chiquinho Brazão, o advogado Cleber Lopes, fez um comentário a respeito do ex-vereador Marcelo Freixo. Em sua sustentação, afirmou que "quem faz política no Rio de Janeiro e não pede voto pra miliciano está mentindo". Em seguida, disse que Freixo teve votos em Rio das Pedras, lugar tido como o reduto eleitoral do acusado.
A PGR alega que os irmãos Brazão tinham desafetos diretos com os parlamentares do PSOL e um dos alvos, além de Marielle, seria Freixo, entre outros vereadores do partido na capital carioca. A principal motivação para o desafeto relacionava-se à atuação dos políticos do Psol, que seria vista como um empecilho para os interesses da organização criminosa.
O que dizem as defesas
Domingos Inácio Brazão
Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ. Foto: Reprodução
Os advogados de Domingos, Roberto Brzezinski Neto e Márcio Martagão Palma, focaram na negativa que o STF deu para que a defesa pudesse arrolar como testemunhas duas promotoras Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, um braço do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo alega a defesa, as promotoras utilizaram o depoimento de Orlando Oliveira Araújo nas investigações, mas não formalizaram uma delação premiada. Antes de fornecer informações para a investigação, Orlando foi acusado falsamente pelo réu Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil estadual, de ser o atirador do atentado.
Segundo a PGR, ele é apontado como um dos mandantes do homicídio e acusado de integrar e chefiar uma organização criminosa voltada à exploração imobiliária irregular e grilagem de terras. Ele era deputado estadual (MDB-RJ) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na data do assassinato.
João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão)
Chiquinho Brazão. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Era deputado federal (União-RJ) e também é apontado como mandante dos homicídios. O advogado Cleber Lopes criticou, sobretudo, a delação premiada de Ronnie Lessa, condenado por disparar contra Marielle e Anderson.
Disse, ainda, que a PGR não conseguiu demonstrar qualquer contato recente entre Chiquinho e Lessa. Por fim, afirmou que o ex-deputado federal não teria interesse em matar Marielle, pois ela sequer atuava com a pauta fundiária em seu mandato.
A PGR alega que, junto com seu irmão, Domingos, exercia o domínio político e liderança de organização criminosa armada na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior
O delegado Rivaldo Barbosa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
À época do planejamento do crime, era Diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na véspera dos assassinatos, foi empossado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Os advogados, Marcelo de Souza e Felipe Dalleprane, disseram que a PGR não soube responder qual é a motivação de Barbosa para ter participado do crime. Sua sustentação baseou-se em afirmar que a denúncia apresentada ao STF não era substancial.
Ele é acusado de concorrer para as infrações, utilizando a autoridade de seu cargo de chefia para planejar a execução de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar o curso das investigações.
Ronald Paulo de Alves Pereira (Major Ronald)
Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald
Era Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A defesa, o advogado Igor Luiz de Carvalho, também criticou a denúncia apresentada pela PGR. Disse que o órgão interpretou "coisas complexas, com visões simplistas".
Alegou, por fim, que juntou provas suficientes nos autos que demonstram a inocência do ex-chefe da PCRJ.
Segundo a denúncia, ele atuou como partícipe, sendo responsável pelo monitoramento da rotina e das atividades de Marielle Franco. No dia do crime, forneceu aos executores informações essenciais sobre a agenda da vereadora na Casa das Pretas.
Robson Calixto Fonseca (Peixe)
Robson Calixto, conhecido como Peixe, é um dos acusados pela morte de Marielle Franco. Foto: Reprodução
Atuou como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do RJ e no Tribunal de Contas Estadual. Também é descrito como policial e segurança particular de Domingos Brazão.
Gabriel Habib, seguiu a mesma linha dos colegas que o antecederam e teceu duas críticas à condução da PGR no caso. Da mesma maneira, disse que a condução da Polícia Federal foi ineficiente.
Ele é acusado de intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, gerir negócios imobiliários irregulares, atuar como "laranja" na aquisição de terras e realizar cobranças violentas de devedores.
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Core Claims
"The first day of the Marielle Franco trial included indirect references to Marcelo Freixo and criticisms of the Attorney General's Office."
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ConsistentExtracted Propositions (8)
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P1
"The First Panel of the Supreme Federal Court concluded the first day of the trial."
Factual -
P2
"The session was adjourned after oral arguments from the defenses."
Factual -
P3
"Minister Alexandre de Moraes read the report at the beginning of the session."
Factual -
P4
"Deputy Attorney General Hindemburgo Chateaubriand argued for conviction of all five accused."
Factual -
P5
"The defense of Chiquinho Brazão made comments about former councilor Marcelo Freixo."
Factual -
P6
"PSOL politicians' actions were seen as an obstacle to criminal organization interests causes motivation for conflict"
Causal -
P7
"Rivaldo Barbosa used his authority as police chief causes to plan execution and guarantee impunity"
Causal -
P8
"Major Ronald monitored Marielle Franco's routine causes provided essential information to executors on day of crime"
Causal
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=== Propositions === P1 [factual]: The First Panel of the Supreme Federal Court concluded the first day of the trial. P2 [factual]: The session was adjourned after oral arguments from the defenses. P3 [factual]: Minister Alexandre de Moraes read the report at the beginning of the session. P4 [factual]: Deputy Attorney General Hindemburgo Chateaubriand argued for conviction of all five accused. P5 [factual]: The defense of Chiquinho Brazão made comments about former councilor Marcelo Freixo. P6 [causal]: PSOL politicians' actions were seen as an obstacle to criminal organization interests causes motivation for conflict P7 [causal]: Rivaldo Barbosa used his authority as police chief causes to plan execution and guarantee impunity P8 [causal]: Major Ronald monitored Marielle Franco's routine causes provided essential information to executors on day of crime === Causal Graph === psol politicians actions were seen as an obstacle to criminal organization interests -> motivation for conflict rivaldo barbosa used his authority as police chief -> to plan execution and guarantee impunity major ronald monitored marielle francos routine -> provided essential information to executors on day of crime
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