Por unanimidade, STF tem maioria para condenar mandantes da morte de Marielle

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto do ministro Flávio Dino consolidou a unanimidade na Primeira Turma, após os posicionamentos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Leia em TVT News.

Ao proferir o terceiro voto, que formou maioria, Cármen Lúcia fez um pronunciamento marcado pela defesa da democracia e pelo enfrentamento da violência política. Em uma das falas mais repercutidas da sessão, afirmou:

"Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça no Brasil?"

"Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas para que se ressuscite a ideia de justiça no Brasil?"

Para a ministra, o assassinato de uma representante eleita não atinge apenas a vítima, mas a própria estrutura democrática. Ao acompanhar o relator, Cármen destacou que o conjunto probatório demonstra a atuação dos acusados como mandantes e que o Judiciário precisa afirmar, de forma inequívoca, o compromisso com a Constituição.

O voto que garantiu a unanimidade foi proferido por Flávio Dino. Em sua manifestação, o ministro ressaltou a gravidade institucional do caso e a necessidade de resposta firme do Estado. Na parte final do julgamento, os ministros ainda vão decidir a dosimetria da pena aos condenados.

"Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado."

"Não existe crime perfeito, existe crime mal investigado."

A frase foi dita ao enfatizar que a elucidação do caso demonstra a importância do trabalho investigativo e da atuação coordenada das instituições para romper estruturas de poder associadas à criminalidade organizada.

Dino também destacou que o julgamento representa uma afirmação do Estado Democrático de Direito diante de tentativas de silenciamento violento de agentes públicos. Em seu voto, reforçou que a responsabilização dos mandantes é indispensável para que a violência política não se normalize no país.

Com o quarto voto, a Primeira Turma consolidou a condenação unânime dos irmãos Brazão como mandantes dos homicídios qualificados. A decisão marca um desfecho histórico em um dos processos mais emblemáticos da história recente do Brasil, quase oito anos após o crime que teve repercussão internacional.

Justiça por Marielle: os votos anteriores

O julgamento foi aberto pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos irmãos Brazão como mandantes dos homicídios qualificados de Marielle e Anderson. Em seu voto, Moraes afirmou que o crime reuniu motivação política, interesses econômicos e discriminação. Segundo ele, "se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos", conforme registrado pela revista Veja.

Moraes também sustentou que a execução teve o objetivo de eliminar um obstáculo aos interesses de organização criminosa ligada a disputas fundiárias e atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Na sequência, o ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator. Em seu voto, destacou que o caso revela "um quadro estarrecedor de captura do Estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos", conforme publicado pela imprensa.

Zanin também enfatizou a dimensão de direitos humanos do julgamento, afirmando que "é imperiosa a necessidade de memória e responsabilização plena como instrumento de garantia da não repetição quando se está diante de casos que denotem graves violações a direitos humanos".

Com os votos de Moraes, Zanin e agora Cármen Lúcia, a Primeira Turma do STF consolidou maioria pela condenação dos mandantes da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes, em um dos julgamentos mais simbólicos da história recente do país.