TSE aprova regras para 2026 com ajuste em Fundo Eleitoral para mulheres e indígenas

Justiça

TSE aprova regras para 2026 com ajuste em Fundo Eleitoral para mulheres e indígenas

Outras regras, como as que tratam da disseminação de notícias falsas geradas por Inteligência Artificial, serão debatidas na próxima segunda-feira 2

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou algumas normas que regerão as eleições de 2026. Os ministros fizeram ajustes na aplicação de recursos públicos, na logística de transporte para garantir o acesso ao voto, no combate a crimes eleitorais e gestão do Fundo Eleitoral.

Outras regras, como a permissão de conteúdos pagos que contenham críticas ao governo federal durante a fase de pré-campanha e a disseminação de notícias falsas geradas por Inteligência Artificial, serão debatidas na próxima segunda-feira 2, às 19h.

O TSE realizou, em fevereiro, audiências públicas para debate pela sociedade civil sobre as regras para o pleito do ano. Além disso, recebeu mais de 1.400 propostas enviadas pelos canais oficiais do Tribunal.

O que dizem as regras aprovadas

A nova regulamentação estabelece critérios rígidos para o uso do financiamento de campanha, com foco em grupos sub-representados. Os partidos que lançarem candidaturas de pessoas indígenas deverão aplicar o Fundo Eleitoral de forma proporcional — ou seja, se 20% das candidaturas da legenda forem de indígenas, 20% dos recursos devem ser destinados a elas.

O texto final sobre os recursos para candidaturas femininas sofreu uma alteração em relação à proposta inicial. Embora os gastos com candidaturas femininas continuem sendo considerados eleitorais, o TSE retirou a autorização explícita para que certos custos fossem abatidos da cota obrigatória de 30% destinada às mulheres, limitando a flexibilidade que havia sido sugerida anteriormente.

Para assegurar o direito ao voto e coibir crimes eleitorais, a Justiça Eleitoral assumirá novas responsabilidades. Em regiões de difícil acesso, o transporte de eleitores, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, será organizado diretamente pela Justiça Eleitoral. A medida visa impedir o aliciamento de eleitores por candidatos ou grupos políticos por meio da oferta de deslocamento.

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