Cinco acusados de coação eleitoral em presídio se tornam réus no ES

A Justiça eleitoral aceitou a denúncia contra cinco pessoas denunciadas por coação a presos do Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS) para que votassem no candidato por eles escolhido. Os fatos investigados envolvem o primeiro turno das eleições de 2022. O grupo fazia parte de uma suposta associação criminosa armada, denunciada pelo Ministério Público do Espírito.

A decisão do Juízo da 26ª Zona Eleitoral da Serra, que os tornou réus, destaca que os fatos criminosos foram descritos de forma pormenorizada pelo órgão ministerial.

"A narrativa aponta, em tese, para uma divisão de tarefas estruturada entre o núcleo operacional, o núcleo de apoio logístico e o núcleo político, com o fito de coibir a livre manifestação de vontade dos eleitores custodiados, mediante grave ameaça implícita ao ambiente carcerário".

Segundo o MP, houve participação de diretores da unidade, policiais penais, assessores e colaboradores políticos. Juntos teriam executado o suposto esquema, baseado na vulnerabilidade dos presos, induzidos ao voto sob temor implícito de perda de benefícios ou represálias no ambiente carcerário.

A decisão cita que vão responder a ação penal na Justiça eleitoral as seguintes pessoas:

Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes Fernandes - Era diretora do CDP Serra e teria se envolvido na logística da execução do plano, com organização da movimentação dos presos, e redução da equipe apenas a Pablo e Flávia. O objetivo seria facilitar o controle da operação

Pablo Nascimento Estevão - Diretor adjunto da unidade em 2022. É apontado como o responsável direto pela movimentação dos presos, e que teria realizado a "resenha" (orientação de voto). Foram apresentados áudios em que teria se vangloriado de ter "alinhado" os votos e acertado o percentual que um dos candidatos receberia na unidade.

Flávia dos Santos Silva Sobrinho - Como policial penal, teria ficado na linha de frente, entregando aos detentos "colinhas", que eram recolhidas para destruição de vestígios. É dito que tentou monitorar o voto dentro da cabine, o que as mesárias teriam impedido. Há relatos de supostas ameaças aos presos que trabalhavam na unidade caso a "orientação" não fosse seguida

Deborah Alves dos Santos - É apontada como colaboradora de campanha que ficou encarregada pela confecção e entrega das "colinhas" para a equipe do CDPS distribuir. Ela teria participado do alinhamento operacional na véspera do pleito, confirmando que "estaria tudo certo"

Silayr Pedra Ribeiro - O relato é de que ele foi o assessor político, o elo externo que teria validado o plano de arregimentação de votos na unidade prisional. Em mensagens identificadas pela investigação, ele teria demonstrado entusiasmo com a ideia de concentrar os votos dos detentos para seu candidato, afirmando: "Aí sim, heim. Tudo DV".

As defesas deles negam as acusações, confira abaixo.

Arquivamento para alguns

A Justiça aceitou o pedido do MP para o arquivamento das investigações contra Josias Mário Da Vitória (PP), que à época disputava reeleição à Câmara dos Deputados, e Alexandre Quintino Moreira (PDT), que concorria para um cargo na Assembleia Legislativa. A ação realizada no presídio tinha o objetivo de conquistar votos para eles.

A decisão judicial se pautou na "ausência de indícios mínimos de participação, direta ou indireta, dos referidos investigados no planejamento ou execução dos delitos".

Houve também o arquivamento das investigações em relação ao policial penal Rhuan Karllo Alves Fernandes, também por falta de indícios se sua participação no suposto esquema.

O suposto esquema

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que além de depoimentos de presos e servidores da unidade, cumpriu mandados de busca e apreensão. O inquérito resultou no indiciamento do grupo, que foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por intermédio da Promotoria Eleitoral da Serra, no último dia 13.

O articulador do suposto esquema, segundo a denúncia, foi Sóstenes Araújo, que morreu durante as investigações. À época ele era diretor da Escola Penitenciária. A proposta surgiu após ele obter informações de que o Espírito Santo, na ocasião, era o segundo no país com maior número de presos eleitores. O passo seguinte foi o contato com um dos denunciados, Silayr.

O que dizem as defesas

Chelsea é representada pelo advogado Rafael Oliveira Wandermurem. Ele avalia como indevida a inclusão do nome de sua cliente na investigação e em uma ação penal, considerando que as denúncias contra ela foram anônimas.

"Além da busca e apreensão ter sido ilegal, o nome dela não foi citado por nenhum interno ouvido pela Polícia Federal. Não houve comprovação dos fatos que haviam sido denunciados. E a equipe que estava na seção eleitoral informou que recebeu, por parte da minha cliente, total autonomia para realizar o trabalho", relata.

Em relação a Rhuan, o advogado pontua que foi possível demonstrar durante a fase de investigações que não havia indícios da participação de seu cliente nos fatos.

"Ele era presidente de uma entidade sindical e não tinha nenhum elemento que o vinculasse aos fatos. Ele não chegou a ser indiciado pela Polícia Federal. Esperamos agora o mesmo desfecho em relação a Chelsea", assinalou.

A advogada Renata Araujo da Cruz Silva Ferreira faz a defesa de Pablo. Ela destaca que ele é inocente de todas as acusações. "A defesa vai provar a inocência dele", destacou.

Flávia Santos é representada por Elton Dos Santos Ferreira. Segundo ele, a denúncia do MP não se sustenta por falta de provas consistentes. "A inocência da investigada será devidamente demonstrada no curso do processo, com o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa".

Ele destaca que confia na atuação técnica do Judiciário para que o caso seja analisado com serenidade e imparcialidade.

Por nota, Silayr Pedra Ribeiro afirma que não conhece os agentes penitenciários envolvidos e nem a direção do CDP da Serra. Acrescenta que está sendo investigado "por apenas responder uma única mensagem de WhatsApp com reportagem sobre o resultado da votação na unidade prisional".

Informa que "confia na justiça e que vai comprovar no processo que não tem qualquer ligação com os fatos investigados".

O advogado Igor Santos faz a defesa de Deborah. Por nota, afirma que ela não tem qualquer relação com o caso e que não atuou pedindo voto dentro de unidade prisional. Destaca que ela "apenas entregou material solicitado por um eleitor, conforme mostram as provas nos autos".

Acrescenta que no andamento do processo será comprovado que ela não tem ligação com os fatos. "Confiamos na absolvição por parte da Justiça", assinalou.

Por nota, o deputado federal Da Vitória afirma que não teve qualquer envolvimento no caso. "A comprovação se dá pelo relatório final da Polícia Federal concluir pelo não indiciamento e pelo fato de o Ministério Público não oferecer denúncia", informou o parlamentar.

Ao ser procurado, Quintino, que não se reelegeu, informou que "a justiça foi feita", ao se referir a inclusão do seu nome nas apurações.

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