Justiça suspende ordem de demolição de casas na Barra do Jucu

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Publicado em 26 de fevereiro de 2026 às 19:10

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), proferida na noite da última segunda-feira (23), suspendeu temporariamente as ordens de desocupação e demolição de imóveis localizados na orla da Praia do Barrão, na Barra do Jucu, em Vila Velha.

O desembargador federal Mauro Souza Marques da Costa Braga acolheu o pedido de efeito suspensivo feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que atua na defesa das famílias residentes no local. A medida interrompe um cronograma que previa o início da desocupação forçada, também por decisão judicial, para a próxima terça-feira (3). As demolições estavam agendadas para ocorrer aproximadamente 30 dias após a retirada dos moradores.

Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que a demolição de imóveis residenciais possui "natureza materialmente irreversível". O desembargador argumentou que levar adiante a destruição das casas antes que todos os recursos judiciais sejam analisados soa como medida precipitada, uma vez que as famílias podem, futuramente, sair vitoriosas no impasse judicial envolvendo o caso.

Justiça suspende ordem de demolição de casas na Barra do Jucu

"A eventual concretização da demolição antes do exaurimento da via recursal poderá tornar irreversível situação fática cuja legalidade ainda se encontra sujeita a controle jurisdicional", afirma o relator na decisão.

A disputa envolve o cumprimento de sentença de uma ação civil pública ambiental, de 2010, que já transitou em julgado. No entanto, as famílias buscam o reconhecimento do direito de permanecer em suas moradias por meio de processo paralelo, com tramitação iniciada em 2025.

Conforme revelado pela reportagem de A Gazeta, em agosto de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para que a Prefeitura de Vila Velha iniciasse, em até 90 dias, a demolição dos 18 imóveis supostamente irregulares situados na área de preservação permanente da Praia do Barrão, na Barra do Jucu.

À época, o pedido foi feito à 4ª Vara Federal Cível de Vitória e assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho. A decisão da última segunda-feira ( 23) determina que o Executivo municipal e o órgão ministerial apresentem suas contrarrazões sobre a liminar.

O MPF e a Prefeitura de Vila Velha foram procurados, no início da noite desta quinta-feira (26), para comentar a decisão do TRF-2. Em caso de resposta, este texto será atualizado.

Na manifestação à Justiça, o MPF alegou que, embora o município demonstre esforços contínuos na fiscalização para coibir novas ocupações e na manutenção de áreas não ocupadas, "os avanços na recuperação ambiental das áreas degradadas são lentos e têm sido marcados por sucessivos adiamentos e mudanças de planejamento".

Ainda segundo o MPF, fatores como a transição de responsabilidades da União para o município na gestão das praias, ocorrida em 2017, e a posterior constatação da inviabilidade financeira de projetos maiores contribuíram para os atrasos.

O órgão ministerial ainda acrescentou, à época, que a mudança do planejamento inicial para um projeto maior (Orla Interlagos - Barra do Jucu) e a subsequente necessidade de desmembramento do projeto devido à inviabilidade financeira "são os indicativos mais recentes de que a solução definitiva continua distante e sujeita a novas reestruturações".

"Diante desse cenário, o MPF entende que, embora o município esteja tentando cumprir a decisão judicial, isso não tem ocorrido de forma efetiva e ágil, especialmente quanto às demolições necessárias", afirmava o texto do Ministério Público Federal no Espírito Santo.

Ao final do pedido, o MPF ressaltava que processo visava garantir a atuação do município de Vila Velha tanto na fiscalização, para coibir novas ocupações, quanto na execução de projetos para a recuperação e requalificação da área da Praia do Barrão.

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