STF autoriza retomada de investigações envolvendo prefeito de Ananindeua

STF autoriza retomada de investigações envolvendo prefeito de Ananindeua

Ministro do Supremo Tribunal Federal entende que investigações são anteriores à criação da força-tarefa questionada e autoriza retomada das apurações

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a retomada das investigações relacionadas ao prefeito de Ananindeua, Daniel Santos, após decisão do ministro Alexandre de Moraes que rejeitou um pedido apresentado pela defesa do gestor municipal. Com isso, o caso volta a tramitar na Justiça Estadual sob responsabilidade do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A decisão foi tomada no âmbito de uma reclamação constitucional apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, que havia criado uma força-tarefa para investigar supostas irregularidades no município.

No despacho, Moraes determinou o desentranhamento — ou seja, a retirada formal do processo — de uma petição apresentada por Daniel Santos, por considerar que o pedido não tinha relação direta com o objeto da ação analisada no STF.

Entenda o caso

A disputa judicial teve início quando a Câmara Municipal questionou no STF a criação da chamada Força-Tarefa Ananindeua, instituída por portaria do Ministério Público do Pará em setembro de 2025. O Legislativo municipal alegou que a medida violaria entendimento do próprio Supremo sobre a criação de órgãos acusatórios excepcionais no Ministério Público.

Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu anteriormente pela nulidade da portaria que criou a força-tarefa, bem como de eventuais investigações ou provas produzidas diretamente a partir dela.

Posteriormente, o prefeito Daniel Santos apresentou petição ao STF pedindo que também fossem anulados dois procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público. A defesa alegou que essas investigações teriam violado o princípio do "promotor natural", que impede a criação de estruturas excepcionais para conduzir investigações específicas.

Decisão do STF

Ao analisar os argumentos, Moraes concluiu que não havia relação entre os procedimentos investigatórios citados e a portaria que havia sido anulada pelo STF.

Segundo o ministro, os processos investigativos questionados foram instaurados antes da criação da força-tarefa, o que afasta a hipótese de que tenham sido derivados do ato considerado irregular.

A decisão também destacou que a Operação Hades foi deflagrada em agosto de 2025, antes da edição da portaria que instituiu a força-tarefa, publicada apenas em setembro do mesmo ano.

Diante disso, o ministro entendeu que o pedido apresentado pelo prefeito não tinha pertinência com o processo analisado no STF e determinou a retirada da petição dos autos.

Retomada das investigações

Com o indeferimento do pedido, a decisão que havia suspendido temporariamente as apurações perde efeito. Assim, as investigações seguem seu curso normal na Justiça do Pará, conduzidas pelo Ministério Público estadual.

De acordo com informações prestadas ao Supremo pelo Tribunal de Justiça do Pará, as apurações tiveram início em fevereiro de 2024 para investigar supostas fraudes envolvendo servidores e particulares ligados ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Iasep) e ao Hospital Santa Maria de Ananindeua.

Durante o andamento das investigações surgiram indícios de possível envolvimento do chefe do Executivo municipal. Como o cargo possui foro por prerrogativa de função, o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado para prosseguimento das apurações sob supervisão judicial.

Com a decisão do STF publicada nesta sexta-feira (13), os procedimentos voltam a tramitar normalmente nas instâncias estaduais.

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