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Auditoria identificou pagamentos por serviços não comprovados, contratação emergencial irregular e funcionários sem registro
Publicado: 14/03/2026 às 15:51
Prefeitura de Trindade, em Pernambuco (Foto: Cássio Fonseca / Divulgação)
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um prejuízo de R$ 1.011.518,18 aos cofres públicos em contratos de limpeza urbana firmados pela Prefeitura de Trindade nos anos de 2021 e 2022. A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, que julgou irregular a auditoria especial sobre o serviço e determinou a devolução do valor.
O débito foi imputado à prefeita Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, de forma solidária com a ex-secretária de Obras Maria do Socorro Silva e com a empresa responsável pela prestação do serviço.
Além da devolução do valor, o tribunal aplicou multa de R$ 22.213,24 à prefeita e de R$ 16.659,93 à ex-secretária.
A auditoria analisou três contratações realizadas pela prefeitura para o serviço de limpeza urbana, duas dispensas de licitação e uma concorrência pública, que somaram R$ 9.027.825,05 em contratos. Desse total, R$ 4.227.368,38 foram efetivamente pagos.
Pagamentos baseados em medições fictícias
O TCE-PE identificou pagamentos baseados em medições consideradas fictícias. Os boletins apresentados pela empresa não traziam memória de cálculo nem comprovantes de pesagem do lixo coletado.
A comparação com registros de pesagem indicou grande diferença entre o volume pago e o efetivamente recolhido. Em maio de 2022, por exemplo, foram pagos serviços equivalentes à coleta de cerca de 620 toneladas de resíduos, enquanto a pesagem registrada indicava aproximadamente 158 toneladas.
Também foram identificados pagamentos por veículos que não estariam prestando serviço e divergências entre os volumes informados pela prefeitura e os dados do aterro sanitário de Salgueiro.
Para o tribunal, o pagamento por quantidades superiores às executadas caracteriza superfaturamento e resultou no prejuízo superior a R$ 1 milhão apontado na auditoria.
A decisão determina que o valor seja devolvido aos cofres municipais no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. Caso não haja pagamento, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa para cobrança judicial.
Contratação emergencial irregular
Segundo o tribunal, a primeira contratação emergencial ocorreu em 2021 sem comprovação de que a empresa tinha experiência em serviços de limpeza urbana.
No ano seguinte, uma nova dispensa de licitação foi realizada para manter a mesma empresa no serviço. De acordo com o TCE-PE, a medida ultrapassou o prazo máximo de 180 dias permitido para contratações emergenciais e foi justificada por uma situação considerada artificial pela auditoria.
O processo também apontou indícios de simulação na cotação de preços. As empresas consultadas estavam localizadas na Bahia, a mais de 400 quilômetros de Trindade, apesar de existirem prestadoras do serviço em cidades mais próximas de Pernambuco.
A auditoria ainda constatou falhas na fiscalização do contrato. Segundo o tribunal, durante cerca de sete meses a maior parte dos trabalhadores da empresa atuou sem carteira assinada e sem recolhimento de encargos sociais.
Mesmo após ser informada sobre a situação, a administração municipal não aplicou sanções contratuais nem rescindiu o contrato.
O que diz a prefeitura
Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a gestão municipal informou acreditar que a "decisão será revista e a correção dos atos será confirmada".
Confira a nota completa:
"A Prefeita do Município de Trindade, Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, em atenção à decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) a respeito dos contratos de limpeza urbana de 2021 e 2022, vem a público esclarecer:
Recebemos a decisão da 2ª Câmara com total serenidade. A equipe jurídica já está trabalhando nos recursos cabíveis. É importante destacar que a decisão atual não é final. O processo seguirá agora para o Pleno do Tribunal de Contas, onde todos os conselheiros analisarão o caso novamente.
Estamos apresentando todos os documentos e provas que demonstram a regularidade dos investimentos feitos na limpeza da nossa cidade. Temos plena confiança de que, após o reexame dos fatos pelo Pleno, a decisão será revista e a correção dos atos será confirmada.
Seguimos à disposição dos órgãos de controle e da sociedade, acreditando sempre na justiça e na verdade dos fatos."
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▸ Source Quality 4/5
Source classification (primary/secondary/tertiary), named vs anonymous, expert credentials, variety
Summary
Relies heavily on a primary source (TCE-PE audit report) and includes a named response from the municipality.
Findings 3
"O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou um prejuízo de R$ 1.011.518,18"
The core claim is based on findings from a primary, official audit body.
Primary source"Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a gestão municipal informou"
Includes a direct, attributed response from the municipal administration.
Named source"Para o tribunal, o pagamento por quantidades superiores às executadas caracteriza superfaturamento"
Analysis and characterization is attributed to the tribunal (TCE-PE).
Secondary source▸ Perspective Balance 4/5
Acknowledgment of multiple viewpoints, counterarguments, and balanced presentation
Summary
Presents the audit's findings in detail and includes the municipality's official rebuttal.
Findings 2
"O que diz a prefeitura"
Article includes a dedicated section for the opposing perspective.
Balance indicator" Estamos apresentando todos os documentos e provas que demonstram a regularidade dos investimentos feitos na "
Direct quote from the municipality presenting its counter-argument.
Balance indicator▸ Contextual Depth 4/5
Background information, statistics, comprehensiveness of coverage
Summary
Provides detailed financial figures, timeline, procedural context, and specific audit findings.
Findings 4
"prejuízo de R$ 1.011.518,18"
Provides specific financial figure for the alleged overpayment.
Statistic"foram pagos serviços equivalentes à coleta de cerca de 620 toneladas de resíduos, enquanto a pesagem registrada indicava aproximadamente 158 toneladas"
Provides specific, comparative data to illustrate the alleged discrepancy.
Statistic"auditoria analisou três contratações realizadas pela prefeitura para o serviço de limpeza urbana, duas dispensas de licitação e uma concorrência pública"
Provides background on the scope and nature of the contracts audited.
Background"ultrapassou o prazo máximo de 180 dias permitido para contratações emergenciais"
Provides legal/regulatory context for why an action was irregular.
Context indicator▸ Language Neutrality 5/5
Absence of loaded, sensationalist, or politically biased language
Summary
Language is factual and descriptive, reporting audit findings and responses without sensationalism.
Findings 3
"O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) apontou"
Neutral, factual reporting verb.
Neutral language"A auditoria analisou três contratações"
Neutral, procedural description.
Neutral language"rnambuco, a gestão municipal informou acreditar que a "de"
Neutral framing for introducing a response.
Neutral language▸ Transparency 5/5
Author attribution, dates, methodology disclosure, quote attribution
Summary
Clear author attribution, publication date/time, and precise attribution for all claims and quotes.
Findings 3
"Publicado: 14/03/2026 às 15:51"
Precise publication date and time are provided in the article body.
Date present"Segundo o tribunal,"
Clear attribution for claims derived from the audit report.
Quote attribution"Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco, a gestão municipal informou"
Clear attribution for the municipality's statement, including its medium.
Quote attribution▸ Logical Coherence 5/5
Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
Summary
Article presents a logically consistent sequence: audit findings, evidence, consequences, and response.
Core Claims
"The TCE-PE audit found R$ 1,011,518.18 in overpayments (superfaturamento) in Trindade's 2021-2022 urban cleaning contracts."
Findings from the audit report by the Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Primary
"The municipality believes the decision will be reversed upon appeal."
Official note from the Trindade municipal administration, as reported. Named secondary
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (6)
-
P1
"The debt was imputed to Mayor Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, ex-secretary Maria do Socorro Silva, and the service company."
Factual -
P2
"Fines of R$ 22,213.24 and R$ 16,659.93 were applied to the mayor and ex-secretary, respectively."
Factual -
P3
"Payments were based on measurements considered fictitious, with a large discrepancy between paid and recorded waste volume."
Factual -
P4
"An emergency contract in 2021 lacked proof of the company's experience, and a 2022 extension exceeded the 180-day limit."
Factual -
P5
"Most of the company's workers acted for about seven months without signed work permits or social charge payments."
Factual -
P6
"Payment for quantities greater than those executed causes characterizes overpayment (superfaturamento) -> resulted in the R$ 1 million loss."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The debt was imputed to Mayor Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, ex-secretary Maria do Socorro Silva, and the service company. P2 [factual]: Fines of R$ 22,213.24 and R$ 16,659.93 were applied to the mayor and ex-secretary, respectively. P3 [factual]: Payments were based on measurements considered fictitious, with a large discrepancy between paid and recorded waste volume. P4 [factual]: An emergency contract in 2021 lacked proof of the company's experience, and a 2022 extension exceeded the 180-day limit. P5 [factual]: Most of the company's workers acted for about seven months without signed work permits or social charge payments. P6 [causal]: Payment for quantities greater than those executed causes characterizes overpayment (superfaturamento) -> resulted in the R$ 1 million loss. === Causal Graph === payment for quantities greater than those executed -> characterizes overpayment superfaturamento resulted in the r 1 million loss
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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