Democracia refém – CartaCapital

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Democracia refém

A abdicação do Estado na regulação da Inteligência Artificial expõe o processo eleitoral aos bandoleiros digitais

ntTestemunhei, e não como mero observador, a forja dessa tragédia anunciada. Na condição de presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), estive presente às audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral, um fórum crucial em que se debateria a integridade eleitoral diante da avalanche tecnológica. Apresentamos, então, um plano de defesa abrangente: 12 propostas técnicas, embasadas em estudos e experiências globais, concebidas como alicerces de uma "blindagem essencial" contra a desinformação. O desfecho revelou, porém, a crônica de um fracasso institucional que ressoa muito além das paredes da Corte. Das 12 propostas para fortalecer a nossa defesa coletiva, apenas duas, e de forma parcial, foram timidamente acolhidas. Em vez de construir uma muralha, erguemos uma frágil cerca em meio à batalha digital, deixando a democracia brasileira perigosamente exposta.

O pecado original dessa vulnerabilidade não reside primariamente no TSE, mas na inércia, para não dizer conivência, do Congresso Nacional. Enquanto a IA amadurecia, transformando-se de promessa futurista em vetor de manipulação em massa, o Legislativo absteve-se de sua mais elementar função constitucional: a de legislar. A omissão em estabelecer um marco regulatório robusto e antecipatório para o uso dessa tecnologia em contextos eleitorais criou um vácuo normativo que condenou a Justiça Eleitoral a uma improvisação desesperada. O resultado é um conjunto de regras que, por mais bem-intencionadas, são meros paliativos incapazes de conter um fenômeno de proporções sistêmicas. O Brasil adentrou um perigoso faroeste digital, no qual a lei do mais forte prevalece e o Estado, que deveria ser o garantidor da isonomia, optou por uma retirada estratégica.

A insistência do TSE na rotulagem de conteúdo é um reflexo dessa visão defasada da realidade informacional. A crença de que uma discreta etiqueta de "conteúdo gerado por IA" será suficiente para neutralizar o poder corrosivo de um deepfake ultrarrealista ou de uma campanha de desinformação coordenada é de uma ingenuidade atroz. A desinformação contemporânea opera na esfera do inconsciente, da emoção visceral, explorando vieses cognitivos em milissegundos. O rótulo é a bula de um veneno já ingerido, uma advertência pós-consumo que chega muito depois que a mentira já se instalou na mente coletiva, sabotando a capacidade de discernimento e minando a confiança nas instituições e nos fatos.

A falha mais grave reside, porém, na recusa em implementar uma rastreabilidade digital efetiva. Ao não exigir mecanismos que permitam seguir a trilha do conteúdo malicioso até sua origem, o TSE concede uma anistia prévia e virtualmente ilimitada aos arquitetos do caos. Não se trata de uma lacuna técnica, mas de uma escolha política que privilegia o anonimato dos agressores em detrimento da segurança do ambiente eleitoral.

A rotulagem de conteúdos gerados por IA é uma ação bem-intencionada, mas inócua

A rotulagem de conteúdos gerados por IA é uma ação bem-intencionada, mas inócua

A essa gestão displicente e omissa soma-se uma decisão que beira o contrassenso: a permissão para o impulsionamento de conteúdos por pessoas físicas. Em um ambiente já saturado por bots, contas falsas e a opacidade algorítmica, o Tribunal abriu mais uma avenida para a influência financeira subterrânea e a distorção do debate. Essa gestão ignora que a capacidade de amplificar mensagens não está ligada à veracidade, mas ao poder de investimento. Permite que indivíduos, muitas vezes com agendas ocultas ou atuando como "laranjas", inflem narrativas específicas, sejam elas verdadeiras ou falsas, sem a devida transparência e fiscalização que se exige das campanhas. É um convite à atuação de "influenciadores" clandestinos e à proliferação de discursos polarizadores financiados por fontes não identificáveis, aprofundando a crítica assimetria do jogo eleitoral e tornando a fiscalização ainda mais desafiadora. O resultado é uma impunidade programada, uma erosão do Estado de Direito no ambiente digital.

Nesse vácuo de proteção estatal, a consequência direta e mais nefasta é a privatização da defesa democrática. As campanhas eleitorais sérias não têm mais a opção de confiar na proteção do Estado: são compelidas a criar e financiar seus próprios "departamentos de blindagem". Estas não são meras assessorias de imprensa, mas verdadeiras unidades de inteligência e contrainformação, operando 24 horas por dia, sete dias por semana. São equipes multidisciplinares compostas de advogados especializados em direito digital, analistas de dados com expertise em ciência forense e detecção de padrões de ataque, e estrategistas de comunicação de crise, todos focados em monitorar, identificar, acionar judicialmente e desmentir a torrente de desinformação. A defesa da honra e da verdade deixou de ser um direito garantido pela máquina pública para se tornar um serviço caro, um artigo de luxo no mercado da sobrevivência política.

Essa dinâmica pulveriza o princípio da isonomia, a alma de uma eleição justa. Estamos inaugurando a era da "censura econômica": quem não pode pagar por uma blindagem de ponta está vulnerável, corre o risco de ter a reputação assassinada antes mesmo de poder apresentar suas propostas.

Campanhas ricas investem em defesa e ataque, enquanto candidaturas com menos recursos, muitas vezes portadoras de novas ideias e representando minorias, são aniquiladas sem chance de defesa. O resultado é a consolidação do poder e a asfixia da renovação política. O Estado, que deveria ser o árbitro imparcial e o escudo protetor, torna-se um espectador passivo de uma luta desigual, quando não cúmplice pela sua omissão.

O legado dessa falha institucional é uma democracia refém, onde a verdade é um produto para poucos e a justiça eleitoral, um conceito abstrato para a maioria. A abdicação do Estado em proteger seu próprio processo eleitoral, delegando essa tarefa ao poder econômico e à iniciativa privada das campanhas, representa um ponto de inflexão perigoso. É a confirmação de que, sem um compromisso firme e proativo das instituições com a regulamentação ética e eficaz da Inteligência Artificial, o futuro de nossa jovem República será ditado não pela soberania do voto, mas pela capacidade de manipulação e pelo poder de compra dos que controlam as narrativas digitais. É um cenário distópico que bate à porta, e as chaves foram, lamentavelmente, entregues por aqueles que deveriam defendê-la. •

*Presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria), estrategista político, especialista em IA aplicada na Comunicação Política e autor do livro A Delicada (ou Não) Arte da Desconstrução Política (Ed. Viseu). Twitter: @SeniseBSB. Instagram: @marcelosenise.

Publicado na edição n° 1400 de CartaCapital, em 18 de fevereiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título 'Democracia refém'

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