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Supremo Tribunal condena deputados bolsonaristas por corrupção passiva
Por JB JURÍDICO [email protected]
Publicado em 17/03/2026 às 17:28
Alterado em 17/03/2026 às 19:35
Por Andre Richter - A Primeira Turma doSupremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputadosfederais e um suplente doPLpelo crime de corrupção passiva.
Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho(PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.
O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.
A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados. (com Agência Brasil)
Dino: Dino cita existência de 'atacadistas de emendas'
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou nesta terça-feira (17) a existência de atacadistas de emendas, que seriam responsáveis pela compra e venda de emendas parlamentares nos estados.
A declaração do ministro foi feita durante o julgamento no qual a Primeira Turma da Corte condenou dois deputados federais do PL e um suplente por corrupção passiva.
Relator dos processos que tratam da transparência nas transferências de emendas, Dino destacou que os parlamentares têm a função de indicar recursos para os estados.
No entanto, segundo o ministro, as indicações passaram a ser comercializadas ilegalmente, principalmente após a pandemia de covid-19, quando os repasses passaram a ser flexibilizados, deixando sequelas institucionais.
"O que está em questão é que se criaram autênticos atacadistas de emendas. Nós temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em vários estados, quiçá, em todos, de atacadistas, que ocupam uma espécie de topo dessa rede, em que emendas são compradas e vendidas", afirmou. (AR) (Agência Brasil)
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Findings 3
"voto do relator, ministro Cristiano Zanin"
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Named source"ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF)"
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One sided"há provas robustas de que os acusados cometeram crime"
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"Por JB JURÍDICO"
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Author attribution"Publicado em 17/03/2026 às 17:28 Alterado em 17/03/2026 às 19:35"
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Direct quote is clearly attributed to Minister Flávio Dino.
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Internal consistency of claims, absence of contradictions and unsupported causation
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The article presents a logically consistent narrative of the court's ruling and the associated commentary.
Core Claims
"The Supreme Court convicted two federal deputies and a substitute from the PL party for passive corruption."
The ruling of the First Panel of the Supreme Court, as reported. Named source
"The accused solicited a R$1.6 million bribe for the release of R$6.6 million in parliamentary amendments."
The accusation from the Prosecutor General's Office (PGR), accepted by the court. Named source
"A system of 'wholesalers' of parliamentary amendments has been created, where amendments are bought and sold."
Statement by Supreme Court Minister Flávio Dino during the trial. Named source
Logic Model Inspector
ConsistentExtracted Propositions (5)
-
P1
"The First Panel of the STF ruled by a vote of 4 to 0."
Factual -
P2
"The defendants were acquitted of the criminal organization charge."
Factual -
P3
"The case was reported by the mayor of São José de Ribamar, José Eudes."
Factual -
P4
"The judgment session continues to define the sentences."
Factual -
P5
"The flexibilization of fund transfers after the COVID-19 pandemic left causes institutional sequelae and contributed to the illegal commercializati..."
Causal
Claim Relationships Graph
View Formal Logic Representation
=== Propositions === P1 [factual]: The First Panel of the STF ruled by a vote of 4 to 0. P2 [factual]: The defendants were acquitted of the criminal organization charge. P3 [factual]: The case was reported by the mayor of São José de Ribamar, José Eudes. P4 [factual]: The judgment session continues to define the sentences. P5 [causal]: The flexibilization of fund transfers after the COVID-19 pandemic left causes institutional sequelae and contributed to the illegal commercialization of amendments. === Causal Graph === the flexibilization of fund transfers after the covid19 pandemic left -> institutional sequelae and contributed to the illegal commercialization of amendments
All claims are logically consistent. No contradictions, temporal issues, or circular reasoning detected.
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