Gleisi sofre derrota para Flávio Bolsonaro em ação na Justiça de Brasília

Gleisi sofre derrota para Flávio Bolsonaro em ação na Justiça de Brasília

Ministra pediu para que publicação em que ela e Lula são associados à 'proteção' ao crime seja retirada do ar, mas juíza do caso negou

A Justiça de Brasília negou nesta terça-feira, 17, uma liminar (decisão de urgência) pleiteada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), provável adversário nas urnas de Lula, seja obrigado a remover das suas redes sociais um conteúdo em que ele afirma que ambos os petistas "protegeriam" o crime. De acordo com a juíza do caso, a publicação estaria dentro do direito à crítica e da liberdade de expressão.

A decisão foi dada pela 22ª Vara Cível de Brasília e não decide o mérito do caso. Ainda haverá a fase de produção de provas. No final da ação, quando houver a sentença, a juíza pode mudar de ideia. "O registro audiovisual impugnado (o vídeo publicado por Flávio) não evidenciaria a prática de excessos, a solapar a honra e o nome da autora (Gleisi), transparecendo, ao revés, o ânimo de expressar, ainda que de forma contundente, a opinião do requerido sobre a agremiação partidária que integraria a demandante, sem qualquer afirmação categórica sobre a efetiva prática de atos ilícitos por esta", diz trecho da decisão.

O caso está em segredo de Justiça. A juíza do caso até considerou que a publicação de Flávio "não se destacaria pela urbanidade ou formalidade, apresentando imagens desagradáveis e expressões de impacto", mas argumentou que, como os envolvidos são pessoas públicas, isso deve ser relativizado. "Cabe repisar, ademais, que, os fatos são circunscritos a agentes políticos com vida pública, dizendo com posições ideológicas antagônicas, sendo certo que o direito de crítica é evidentemente mais amplo quando se trata de agentes no exercício de mandato eletivo ou cargos públicos. No caso, o exercício regular do direito de crítica afastaria, em princípio, a configuração de ato ilícito", diz outro trecho da decisão.

Flávio deverá enfrentar Lula nas urnas em outubro e as pesquisas mais recentes têm mostrado um crescimento do senador nas intenções de voto do eleitorado — em alguns cenários e perspectivas, eles chegam a ficar empatados.

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