The National Monetary Council approved new rules for the financial system on Thursday. Banks that raise large amounts of money with FGC guarantee will now have to invest part of these funds in federal government bonds.
The Credit Guarantee Fund functions as insurance for investors in banking products, guaranteeing up to 250 thousand reais per individual in case of institutional failure. The rule changes come after the collapse of Banco Master, which was liquidated by the Central Bank in 2025 after attracting investors by offering above-average returns backed by FGC guarantees.
A medida, que entra em vigor em 1º de junho de 2026, estabelece que instituições com captação garantida pelo FGC acima de um limite em relação ao Ativo de Referência (AR) deverão aplicar o excedente em títulos públicos federais. As novas regras foram aprovadas na quinta-feira, 23 de abril de 2026, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
O CMN aprovou novas regras para o sistema financeiro, criando o conceito de Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade dos ativos dos bancos. Instituições que captarem muitos recursos com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em relação ao AR terão que aplicar parte desses recursos em títulos públicos federais. As mudanças entram em vigor em 1º de junho de 2026 [1].
As regras de liquidez (LCR) serão estendidas para bancos médios, com implementação gradual começando em 90% em 2027 [1]. O FGC garante até 250 mil reais por CPF ou empresa, limitado a 1 milhão de reais a cada quatro anos . A motivação do CMN para aprovar as novas regras ainda não foi oficialmente detalhada; o Ministro da Fazenda e presidente do CMN não se pronunciou até o momento.
A decisão ocorre após o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025, segundo a CartaCapital [2]. A Veja reporta que a instituição entrou em liquidação extrajudicial em novembro do ano passado (2025) [3]. O caso do Banco Master levantou questionamentos sobre a proteção dos depositantes e a exposição do FGC.
A reunião mais recente do Copom, em 17-18 de março de 2026 (277ª reunião), reduziu a taxa Selic para 14,75% ao ano [4], sinalizando um ambiente de aperto monetário. O contexto macroeconômico pode ter influenciado a decisão do CMN, mas não há confirmação oficial.
As novas regras buscam fortalecer a segurança do sistema financeiro, especialmente para bancos com alta dependência de captação garantida pelo FGC. A implementação gradual da LCR para bancos médios deve suavizar o impacto.
Fontes
- Síntese original (consenso entre fontes)
- CartaCapital — "As mudanças vêm após o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em 2025."
- Veja — "A instituição acabou entrando em liquidação extrajudicial em novembro do ano passado."
- Copom — 277ª Reunião (março 2026) — redução da Selic para 14,75% a.a.
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CMN approved new rules for banks that raise funds with FGC guarantee
The concept of Reference Asset (AR) was created to measure the quality of banks' assets
Banks that raise too much money with FGC guarantee relative to their AR must invest part of the funds in government bonds
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The FGC guarantees up to 250,000 reais per individual or company, limited to 1 million reais every four years
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Liquidity rules (LCR) will be extended to medium-sized banks, with gradual implementation starting at 90% in 2027
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The changes take effect on June 1, 2026
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When Banco Master was liquidated