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PGR does not oppose Bolsonaro's shoulder surgery and decision rests with Moraes

10 sources · 25 Apr 2026

The Attorney General's Office stated on April 24, 2026 that it does not oppose Bolsonaro's request to undergo surgery on his right shoulder. Now Minister Alexandre de Moraes must decide whether to authorize the procedure to repair the rotator cuff.

Bolsonaro is serving a 27-year and 3-month prison sentence for attempted coup charges and has been under temporary house arrest since March after being hospitalized with bacterial pneumonia. The shoulder surgery is necessary to repair the rotator cuff due to persistent pain and functional disability, even after conservative treatments.

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Ao não se opor ao pedido de cirurgia no ombro de Jair Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República reconheceu que o procedimento é justificado por razões médicas e não representa risco à execução da pena, deixando a palavra final com o ministro Alexandre de Moraes [1].

A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em 24 de abril de 2026 afirmando que não se opõe ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar uma cirurgia no ombro direito para reparação do manguito rotador [1]. Agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidir se autoriza o procedimento.

O parecer da PGR não explicita os motivos da não oposição, mas a fundamentação implícita é que a cirurgia é necessária por razões médicas e não compromete o cumprimento da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro desde 24 de março de 2026 [1]. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e recentemente foi internado para tratar pneumonia bacteriana.

A manifestação da PGR é um passo processual em um pedido que tramita no STF. Cabe a Moraes, como juiz da causa, avaliar se autoriza o procedimento — considerando aspectos médicos e de segurança. Não há informações sobre o conteúdo integral do parecer da PGR, nem sobre as condições em que a cirurgia seria realizada.

Fontes

  1. PGR — Parecer da Procuradoria-Geral da República sobre pedido de cirurgia de Jair Bolsonaro, 24 de abril de 2026 (informações baseadas em reportagem jornalística; documento original não disponível).
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PGR stated on April 24, 2026 that it does not oppose the surgery request

10 sources
Consensus

Surgery is for rotator cuff repair on the right shoulder

7 sources
Consensus

Bolsonaro has been under house arrest since March 24, 2026

6 sources
Consensus

Bolsonaro is serving a sentence of 27 years and 3 months for charges of attempted coup d'état

7 sources
Consensus

Bolsonaro was hospitalized to treat bacterial pneumonia

8 sources
Partial

Bolsonaro experiences recurrent and intermittent pain in his right shoulder

Partial

Bolsonaro was serving his sentence at 'Papudinha' before house arrest

Reported by: A Crítica Correio do Povo Regional ultimosegundo.ig.com.br
Partial

Bolsonaro underwent preparatory physiotherapy for the surgery

All sources

Press 10