O governo brasileiro propôs na sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do bloco em Assunção, Paraguai. A ministra das Mulheres Márcia Lopes apresentou a iniciativa inspirada no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. ✓
Citações da imprensa (1)
"O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai."
A proposta define o pacto como "compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional", segundo informou a Agência Brasil. O Uruguai manifestou apoio à sugestão brasileira e informou que dará continuidade ao debate durante sua presidência pró-tempore do bloco, conforme relatou a CartaCapital. ✓
Citações da imprensa (2)
"É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional"
"o Uruguai manifestou apoio à sugestão brasileira e informou que dará continuidade ao debate durante sua presidência pró-tempore do bloco."
A Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre a proposta, não apresentando posição definitiva durante a reunião, segundo a CartaCapital. A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional, declarando que "a integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações". ✓
Citações da imprensa (2)
"A Argentina informou que ainda realizará consultas internas sobre o tema, enquanto os demais países indicaram que continuarão a discutir a iniciativa nas próximas agendas técnicas da Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM)."
"A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, defendeu a ampliação da cooperação regional para enfrentar desigualdades. "A integração regional deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações", disse Pomata."
A proposta brasileira surge em contexto regional preocupante: dados da CEPAL de 2024 indicam que pelo menos 3.897 mulheres foram vítimas de feminicídio em 27 países da América Latina e Caribe em 2023, representando pelo menos 11 mortes violentas por dia por motivos de gênero. O Brasil registrou taxa de 1,4 casos por 100.000 mulheres, ficando entre os 11 países latino-americanos com taxa superior a 1 vítima por 100.000 mulheres. ✓
Citações da imprensa (2)
"In 2023, at least 3,897 women were victims of femicide or feminicide in 27 countries and territories in Latin America and the Caribbean. This means at least 11 violent deaths of women every day due to their gender"
"In 2023, of the 18 Latin American countries that provided information on feminicide or femicide, 11 reported a rate higher than 1 victim per 100,000 women. Countries with the highest rates of feminicide include Honduras (7.2 cases per 100,000 women), the Dominican Republic (2.4) and Brazil (1.4)."
Proposta brasileira foi apresentada durante 26ª RMAAM em Assunção no dia 22 de maio de 2026
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Brasil apresentou resultados específicos dos primeiros 100 dias do programa nacional: 6,3 mil prisões de agressores, redução de prazo de medidas protetivas de 16 para 3 dias, monitoramento de 6,5 mil mulheres
Reunião incluiu discussão sobre regulamentação de plataformas digitais e violência online contra mulheres
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Qual é o cronograma específico para aprovação e implementação do pacto proposto pelo Brasil?
Por que ainda não se sabe: As fontes relatam apenas que os países continuarão discussões em agendas técnicas futuras, sem especificar prazos ou próximos marcos decisórios.
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Que instrumentos jurídicos concretos o pacto criaria para coordenação entre países do Mercosul?
Por que ainda não se sabe: A proposta é descrita apenas como 'compromisso político' sem detalhamento de mecanismos operacionais específicos de cooperação.
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Como os resultados do programa brasileiro apresentados na reunião foram recebidos pelos demais países?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam apresentação de balanço dos 100 dias do programa brasileiro, mas não relatam reações ou avaliações dos países parceiros.
Não cobriram: Carta Capital