A Câmara dos Deputados adiou para segunda-feira (25) a apresentação do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, após divergências entre governo e parlamentares sobre o período de transição. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) havia prometido entregar o parecer nesta quarta-feira (20), mas reunião na noite de terça entre o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais) não chegou a acordo. ✓
Citações da imprensa (1)
"A divulgação do parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6x1, prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para segunda (25) por divergências entre o governo Lula (PT), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em torno de alguns pontos do texto, como o período de transição."
O governo Lula defende implementação imediata ou transição de até três anos, enquanto deputados do centrão querem pelo menos quatro anos para adaptação. A PEC — resultado da fusão das propostas de Reginaldo Lopes (PT-MG) de 2019 e Erika Hilton (Psol-SP) de 2025 — estabelecerá dois dias de descanso semanal, um preferencialmente aos domingos, proibindo efetivamente a escala 6x1. ✓
Citações da imprensa (2)
"A PEC reduzirá a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, mas o governo defende a diminuição imediata ou uma transição mais rápida, enquanto os deputados do centrão querem um período de transição mais longo, de pelo menos quatro anos."
"As Propostas de Emenda à Constituição (PECs 221/2019 e 08/2025), que tratam da redução da jornada de trabalho, estão em análise em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados e receberam apenas duas emendas. As matérias foram apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), em 2019, e Erika Hilton (Psol-SP), em 2025."
A proposta já enfrenta resistência organizada: 174 deputados assinaram emenda do deputado Tião Medeiros (PP-PR) para adiar qualquer mudança até 2036, incluindo dois parlamentares do Amazonas. O setor do agronegócio calcula que o fim da escala 6x1 aumentará custos da mão de obra rural em 22%, segundo estudo da Frente Parlamentar da Agropecuária citado pelo deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). ✓
Citações da imprensa (2)
"Dois deputados federais do Amazonas, Alberto Neto (PL-AM) e Fausto Júnior (União Brasil-AM), assinaram a emenda que propõe adiar para 2036 o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e folga apenas um. A proposta foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e já reúne o apoio de 174 parlamentares."
"ele citou um estudo da Frente Parlamentar de Agropecuária, segundo o qual a mudança vai impactar em 22% o custo da mão-de-obra na produção do campo."
Motta mantém a meta de votar a PEC no plenário ainda em maio, precisando de 308 votos em dois turnos para aprovação. O presidente da Câmara confirmou que ainda não há acordo selado com o Senado para tramitação posterior. Pesquisa da Nexus indica que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1 sem redução salarial. ✓
Citações da imprensa (2)
"Motta também disse que mantém a previsão de votação da PEC no plenário na semana que vem, mas informou que não há um acordo já selado para a tramitação no Senado."
"Levantamento da Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1 sem corte no salário."
PEC reduzirá jornada de 44h para 40h semanais com dois dias de descanso
Votação prevista para maio de 2026 requer 308 votos em dois turnos
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Flávio Bolsonaro propôs alternativa com pagamento por hora trabalhada
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Qual será o período de transição definitivo acordado entre governo e Congresso?
Por que ainda não se sabe: Governo quer até 3 anos, centrão quer pelo menos 4 anos, sem acordo fechado após reunião de terça-feira
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Como ficará a regulamentação de categorias específicas como saúde e segurança pública?
Por que ainda não se sabe: Está definido que será em lei posterior ou convenções coletivas, mas detalhes não foram divulgados
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Qual será o posicionamento do Senado sobre prioridade de tramitação?
Por que ainda não se sabe: Motta confirmou não haver pré-acordo com o Senado para tramitação
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Quais medidas de mitigação de custos para empresas serão incluídas no texto?
Por que ainda não se sabe: Prates indicou que formas de mitigar impacto para custos das empresas ainda serão debatidas ao longo da semana