A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria um sistema obrigatório de rastreamento para ouro no Brasil. A proposta acaba com a autodeclaração na venda do metal e exige que a primeira compra seja feita apenas por instituições autorizadas pelo Banco Central.
A medida responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a presunção de boa-fé no comércio de ouro e determinou a criação de um novo marco fiscalizatório para conter o garimpo ilegal. O sistema anterior permitia que garimpeiros usassem autodeclaração como prova de origem legal, facilitando o comércio de ouro extraído ilegalmente em territórios protegidos como terras indígenas.
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A Câmara aprovou o projeto de lei que institui sistema de rastreabilidade para ouro
O projeto foi de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL)
O projeto revoga artigos da lei que permitiam compra direta por cooperativas ou pessoas físicas
A primeira venda de ouro deverá ser feita apenas para DTVMs autorizadas pelo Banco Central
O projeto segue para análise do Senado
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A mudança é resposta a decisão do STF de 2023 que suspendeu a presunção de boa-fé no comércio de ouro
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A Polícia Federal abriu 1.527 inquéritos sobre extração em áreas protegidas em 2021 e 2022
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Será criada a taxa Touro com valores de R$ 2 por guia de transporte e R$ 5 por grama marcado
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O pagamento deve ser feito em reais com crédito em conta de depósito ou pagamento
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