A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 20 de maio, o Projeto de Lei 2564/2025, que impede órgãos ambientais como Ibama e ICMBio de aplicar embargos baseados exclusivamente em detecção remota por satélite. O projeto, de autoria dos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), exige notificação prévia e contraditório antes da adoção de medidas cautelares como embargos e restrições administrativas. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.4564/2025"
"O texto, apresentado pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC)"
A votação simbólica contou com orientação contrária da Federação PT-PCdoB-PV, Federação PSOL-REDE e PSB. A relatora Marussa Boldrin (MDB-GO) defendeu que o projeto "faz justiça aos produtores rurais brasileiros" contra "excessos que penalizam quem produz", citando casos de produtores que "amanhecem com propriedades embargadas por meio de apontamentos feito em sistemas remotos, como Prodes, sem fiscalização in loco". ✓
Citações da imprensa (2)
"O projeto foi aprovado em votação simbólica com orientação contrária da Federação PT-PCdoB-PV, da Federação PSOL-REDE e do PSB"
"Esse projeto faz justiça aos produtores rurais brasileiros e é contra aos excessos que penalizam quem produz"
O Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio se posicionaram contra a proposta, alertando que ela pode "enfraquecer instrumentos de fiscalização e ampliar riscos de desmatamento". Organizações ambientalistas classificaram o projeto como "grave ataque ao desmatamento e a fiscalização", argumentando que tecnologias remotas "aumentam a transparência e reduzem riscos de corrupção". ✓
Citações da imprensa (2)
"o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o ICMBio alertaram para o avanço de projetos que podem enfraquecer instrumentos de fiscalização"
"A Transparência Internacional – Brasil publicou nota dizendo que o projeto representa um "grave ataque ao desmatamento e a fiscalização""
O projeto também proíbe a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais — estratégia atualmente empregada em operações contra garimpo ilegal e desmatamento na Amazônia. O texto segue agora para análise do Senado, onde pode ser votado em comissões ou diretamente no plenário. ✓
Citações da imprensa (2)
"Também proibe a destruição ou inutilização de equipamentos empregados em crimes ambientais — estratégia hoje utilizada em operações contra garimpo ilegal, desmatamento e grilagem"
"O texto, apresentado pelos deputados Lucio Mosquini (MDB-RO) e Zé Adriano (PP-AC), segue agora para análise do Senado"
Projeto aprovado em votação simbólica na noite de 20 de maio
Projeto segue para análise do Senado
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Projeto proíbe destruição de equipamentos usados em crimes ambientais
Projeto era tema prioritário da Frente Parlamentar da Agropecuária no 'Dia do Agro'
Versões em conflito (1)
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Qual é o número correto do projeto de lei?
Por que ainda não se sabe: Há contradição entre as fontes: JB identifica como 'PL 2.4564/2025' enquanto Veja e redes sociais do autor identificam como 'PL 2564/2025'
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Quais comissões analisaram o projeto na Câmara?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte detalha o de tramitação ou quais comissões emitiram parecer
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Qual foi o placar detalhado da votação?
Por que ainda não se sabe: Fontes informam apenas que foi 'votação simbólica' sem detalhar posicionamento por partido
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Como funcionam tecnicamente os sistemas PRODES e DETER mencionados?
Por que ainda não se sabe: Fontes mencionam os sistemas de monitoramento mas não explicam suas limitações técnicas ou taxas de precisão