Seu celular já detecta quando você sai de casa pelo GPS — mas o Ibama não poderá mais embargar uma área desmatada só com imagem de satélite. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2564/25, que proíbe órgãos ambientais de aplicarem sanções baseadas exclusivamente em tecnologias remotas como imagens de satélite, exigindo notificação prévia dos produtores. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que barra o uso de tecnologias remotas em ações de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) para combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais."
O projeto altera diretamente como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente combate crimes ambientais. Segundo a bancada ambientalista, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto — um método que, nas palavras da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), "em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente". O texto também proíbe a destruição de equipamentos utilizados em crimes ambientais, prática que o Ibama adota em áreas remotas onde é inviável transportar máquinas pesadas. ✓
Citações da imprensa (2)
"Segundo a bancada ambientalista da Câmara, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto."
"90% do monitoramento de todo desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento tem que atuar imediatamente"
A proposta foi defendida pela bancada ruralista como garantia do direito de defesa. "Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural", afirmou o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), autor do projeto, argumentando que "o satélite não se comunica" e que produtores devem ser notificados antes de embargos. A relatora Marussa Boldrin (Republicanos-GO) sustentou que o projeto "evitará prejuízos injustos aos autuados". ✓
Citações da imprensa (1)
"Esse projeto de lei restaura a dignidade do produtor rural. Nós queremos que o satélite continue fiscalizado sim. Antes, porém, que dê o direito de defesa ao produtor rural. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica."
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado pelos senadores, será encaminhado ao Palácio do Planalto, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. A votação ocorreu em meio ao que o ministro do Meio Ambiente João Paulo Capobianco classificou como "rolo compressor" da bancada ruralista, que também aprovou no mesmo dia a redução em 40% da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. ✓
Citações da imprensa (1)
"o ministro do Meio Ambiente do governo Lula (PT), João Paulo Capobianco, classificou a ofensiva ruralista como um "rolo compressor"."
Projeto foi aprovado na Câmara em 20 de maio de 2026 e segue para o Senado
Projeto proíbe embargos baseados exclusivamente em detecção remota
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Projeto também proíbe destruição de equipamentos apreendidos em flagrante
Projeto foi reação a megaoperação do Ibama que apreendeu 15 mil m³ de madeira e aplicou R$ 110 milhões em multas
Versões em conflito (1)
Identificação e autoria do projeto
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Qual é a identificação técnica completa do projeto (número oficial, autores, comissão relatora)?
Por que ainda não se sabe: Fontes apresentam informações parciais e divergentes sobre numeração e autoria
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Qual foi o placar exato da votação na Câmara e como votaram os diferentes partidos?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte informou números específicos da votação ou detalhamento por bancada
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Quais são os poderes específicos do Ibama que seriam limitados além dos embargos remotos?
Por que ainda não se sabe: Fontes mencionam limitações gerais mas não detalham o escopo técnico completo das restrições
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Qual é a posição oficial do governo federal sobre possível veto ao projeto?
Por que ainda não se sabe: Fontes mencionam que o presidente pode vetar mas não informam posicionamento do Executivo