A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei 2.486/2026 que reduz em 486.438 hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará — equivalente a 37% dos 1,3 milhão de hectares da unidade de conservação criada em 2006. O projeto converte a área desmembrada em Área de Proteção Ambiental, categoria com menor proteção que permite atividades produtivas. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei 2.486/2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará."
"O substitutivo desmembra 486.438 hectares da floresta, de um total de 1,3 milhão, para conversão em área de proteção ambiental."
A proposta tramitou em regime de urgência e foi aprovada em votação simbólica sem passar por comissões, seguindo agora para o Senado. O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) apresentou o projeto idêntico ao que havia sido elaborado pelo governo Temer em 2017, depois que o governo Lula pediu a retirada do projeto original de pauta na terça-feira (19), alegando que era de autoria do Executivo. ✓
Citações da imprensa (2)
"O projeto entrou em regime de urgência e foi aprovado em votação simbólica. O texto segue para o Senado."
"Mas, no mesmo dia, o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) propôs um projeto de lei igual ao que havia sido elaborado pelo governo Temer."
O Ministério do Meio Ambiente se posicionou contra a proposta, com o ministro João Paulo Capobianco classificando a iniciativa da bancada ruralista como "rolo compressor". A votação foi acompanhada presencialmente pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e integra uma ofensiva mais ampla do setor agropecuário no Congresso.
Citações da imprensa (1)
"O relator justificou que o projeto retira da Flona do Jamanxim apenas áreas ocupadas pelos produtores que desenvolvem atividades econômicas e nas quais a floresta já foi convertida e há uso consolidado do solo"
PL 2.486/2026 foi aprovado em 20 de maio de 2026 reduzindo 486.438 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Projeto permite atividades minerárias na área da floresta nacional
Versões em conflito (1)
Percentual de redução da floresta nacional
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Quais são as estimativas de impacto fiscal da criação da nova APA e realocação de ocupantes?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte apresentou cálculos de custos para implementação do projeto
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Como foi a votação nominal por partido e qual o posicionamento específico de cada bancada?
Por que ainda não se sabe: Projeto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos
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Qual o cronograma específico de tramitação no Senado e possíveis emendas?
Por que ainda não se sabe: Fontes apenas mencionaram que o projeto segue para o Senado, sem detalhes procedimentais