A Câmara Municipal de São Paulo aprovou dois projetos em primeira votação na quarta-feira (20 de maio): o PL 50/2025, do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que impede a participação de menores de 18 anos em eventos LGBTQIA+, e o PL 41/2025, da vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), que permite internação involuntária de dependentes químicos em situação de extrema vulnerabilidade. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de lei 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que impede a participação de crianças e adolescentes em "eventos públicos ou privados que façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+, especialmente a Parada do Orgulho LGBTQIA+" na capital paulista. Realizada na quarta-feira (20), a deliberação foi apenas uma etapa da análise em Plenário"
"A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta semana o Projeto de Lei 41/2025, de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo (União), que altera as regras municipais sobre álcool e outras drogas para permitir a internação involuntária e compulsória de dependentes químicos em situação de extrema vulnerabilidade."
Já o projeto de Vettorazzo altera a Lei Municipal 17.089/2019 sobre álcool e drogas para autorizar internação compulsória mediante laudo médico especializado, quando houver "incapacidade de domínio sobre a própria condição psicológica e física". Conforme a Revista Oeste, a proposta estabelece que internações só podem ocorrer em unidades de saúde com equipes multidisciplinares e comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
Citações da imprensa (1)
"O texto prevê a proibição da presença de menores de 18 anos em eventos públicos ou privados que, segundo a proposta, "façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+", incluindo a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. A restrição vale mesmo com autorização dos pais ou responsáveis."
Ambos os projetos foram aprovados em primeira votação na quarta-feira (20 de maio de 2026) e precisam de segundo turno
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Dez vereadores votaram contra o PL 50/2025, todos de partidos de esquerda
São Paulo tem mais de 4,8 mil pessoas usando drogas a céu aberto e 31.884 pessoas em situação de rua
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Qual foi a composição exata da votação e qual o posicionamento dos demais partidos além daqueles que votaram contra?
Por que ainda não se sabe: As fontes identificaram apenas os 10 vereadores que votaram contra o PL 50/2025, mas não detalham como os outros 45 se posicionaram nem a votação do PL 41/2025
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Como funcionará na prática o mecanismo de internação compulsória proposto - quais profissionais determinarão a internação e que critérios médicos serão exigidos?
Por que ainda não se sabe: O PL 41/2025 menciona 'laudo médico especializado' mas não especifica os protocolos detalhados de avaliação
Não cobriram: Revista Oeste -
Qual o posicionamento do prefeito Ricardo Nunes sobre ambos os projetos?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte consultada reportou declarações do prefeito sobre eventual sanção ou veto
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Existem precedentes constitucionais sobre competência municipal para legislar sobre internação psiquiátrica compulsória?
Por que ainda não se sabe: As fontes não abordam possíveis questionamentos constitucionais ou jurisprudência do STF sobre a matéria
Não cobriram: Revista Oeste