A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei para declarar o humorista Fábio Porchat persona non grata. A votação terminou em 4 a 2, após um primeiro empate em 3 a 3 na semana anterior. O projeto agora segue para o plenário da Alerj. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira (13) pela aprovação de um projeto de lei para tornar o ator e humorista Fábio Porchat persona non grata"
Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários vieram de Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD). O projeto foi apresentado pelo deputado Rodrigo Amorim (PL), presidente da CCJ. ✓
Citações da imprensa (1)
"Votaram a favor os deputados Alexandre Knoploch (PL), Sarah Poncio (Solidariedade), Fred Pacheco (PL) e Marcelo Dino (PL). Os votos contrários foram dos deputados Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD)"
Segundo reportagem da InfoMoney, Amorim publicou nas redes sociais um vídeo com trechos de entrevistas e esquetes de Porchat "em que o artista diz que religiosos não podem querer interferir na sua vida por conta de suas crenças, além de uma cena em que ele finge ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro e faz xingamentos". Em reportagem do Metrópoles, o deputado criticou as "declarações públicas feitas por Porchat se referindo de forma jocosa e desrespeitosa ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro". ✓
Citações da imprensa (2)
"Nas redes, Amorim publicou um vídeo em que apresenta trechos de entrevistas e vídeos de humor de Porchat em que o artista diz que religiosos não podem querer interferir na sua vida por conta de suas crenças, além de uma cena em que ele finge ligar para a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro e faz xingamentos"
"O escárnio manifestado pelo referido humorista, em tom de deboche, não apenas atinge a honra do ex-presidente e de seus apoiadores, mas também despreza a liturgia do cargo e os valores democráticos que sustentam a Nação"
O deputado Carlos Minc, que votou contra, argumentou que "persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional" e que "um projeto de lei tem que ter um efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa". Segundo Minc, citado pelo UOL, "essa seguramente não será" sancionada pelo governo estadual, tendo apenas "efeito simbólico". ✓
Citações da imprensa (1)
"Na verdade, persona non grata é um instrumento de ação diplomática internacional. É usada para impedir a entrada de uma figura de outro país. Não se aplica em um caso como esse. Outra coisa é que um projeto de lei precisa ter efeito genérico, não se faz uma lei para uma pessoa"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
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Qual o conteúdo específico e número do projeto de lei aprovado?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma das fontes consultadas identificou o número oficial do projeto ou transcreveu seus dispositivos principais
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Quantos precedentes de declaração persona non grata já foram aprovados pela Alerj e com que efeitos práticos?
Por que ainda não se sabe: As fontes não contextualizaram se este é um procedimento rotineiro ou excepcional na assembleia fluminense
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Qual a posição oficial de Fábio Porchat sobre o projeto?
Por que ainda não se sabe: O UOL informou que 'tenta contato com o artista para comentar o assunto', mas não houve manifestação até a publicação
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Qual o prazo para votação em plenário e quantos votos são necessários para aprovação final?
Por que ainda não se sabe: Apenas o UOL mencionou que são necessários 36 deputados e maioria simples, mas não informou cronograma