O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentou nesta terça-feira (12) uma proposta para ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cinco dias após ser alvo de operação da Polícia Federal que investiga supostas vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao Banco Master. A medida ficou conhecida como "emenda Master" depois que a PF descobriu que a versão anterior teria sido elaborada pela assessoria do banco e entregue ao parlamentar. ✓
Citações da imprensa (1)
"Cinco dias após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) fruto de investigação sobre o Banco Master, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentou nesta terça-feira um projeto para ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)"
Segundo investigação autorizada pelo ministro André Mendonça (STF), Ciro Nogueira é apontado pelos investigadores como suposto "destinatário central" de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao Banco Master. A nova proposta inclui revisão obrigatória do teto de cobertura do FGC a cada quatro anos pelo Conselho Monetário Nacional e alega que o limite atual está "defasado" por permanecer congelado desde 2013. ✓
Citações da imprensa (1)
"Na decisão, Mendonça afirma que investigadores apontam Ciro como suposto "destinatário central" de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao banco."
O ministro Mendonça autorizou as buscas contra o senador com base no foro por prerrogativa de função, já que qualquer medida cautelar criminal contra parlamentar depende de autorização do STF conforme prevê a Constituição Federal. Porém, negou pedido da PF para realizar buscas no gabinete de Ciro Nogueira no Senado, por não ter visto necessidade para a medida. ✓
Citações da imprensa (1)
"Do ponto de vista jurídico, a decisão do ministro André Mendonça de autorizar buscas e impor medidas de monitoramento encontra fundamento no fato de o senador possuir foro por prerrogativa de função. Em razão disso, qualquer medida cautelar criminal depende de autorização do STF, conforme prevê a Constituição Federal."
Ciro Nogueira reapresentou a emenda cinco dias após ser alvo da operação da PF
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
A emenda anterior foi elaborada pela assessoria do Banco Master e entregue ao parlamentar
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Qual o conteúdo específico da nova emenda reapresentada e como difere da versão anterior investigada pela PF?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam apenas que a proposta amplia o limite do FGC para R$ 1 milhão e inclui revisão a cada quatro anos, mas não detalham o texto completo ou mudanças específicas em relação à versão anterior
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Qual será a tramitação da emenda no Congresso e quais comissões irá percorrer?
Por que ainda não se sabe: Não há informações sobre o processo legislativo específico que a proposta seguirá
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Qual o impacto fiscal estimado da proposta de ampliar o FGC para R$ 1 milhão?
Por que ainda não se sabe: Embora a Pública mencione análises de especialistas sobre riscos, não há estimativas oficiais do governo sobre o custo da medida
Não cobriram: O Globo -
Qual a posição formal do governo federal sobre a proposta de ampliar a cobertura do FGC?
Por que ainda não se sabe: Não há manifestações oficiais do Executivo sobre a reapresentação da emenda