A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na quarta-feira (15) dois pontos: uma suplementação de R$ 155 milhões para o Tribunal de Justiça e o retorno da capacidade do governo de remanejar até 20% do orçamento estadual. O projeto agora aguarda votação em plenário.
A tramitação do projeto estava suspensa desde segunda-feira devido a uma liminar judicial, mas a Comissão de Finanças conseguiu aprovar as medidas. Atualmente, diversos programas estaduais executados em parceria com as prefeituras enfrentam dificuldades operacionais devido à rigidez do orçamento vigente, e o resgate da autonomia de remanejamento é visto como ferramenta para garantir agilidade no repasse de recursos.
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Comissão de Finanças da Alepe aprovou suplementação de R$ 155 milhões para o TJPE
Comissão aprovou remanejamento de até 20% do orçamento pelo Executivo
Deputado Antonio Coelho presidiu a comissão e declarou que o projeto está apto para plenário
Votação em plenário depende da decisão da Presidência da Casa incluir na Ordem do Dia
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Tramitação do projeto está suspensa desde segunda-feira por liminar judicial favorável à bancada governista
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Remanejamento atende demanda de gestores municipais para programas estaduais em parceria com prefeituras
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Presidente da Alepe Álvaro Porto assegurou prioridade na tramitação
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