A Corte de Cassação da Itália — última instância da Justiça italiana — negou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil e determinou sua soltura imediata. A decisão anulou sentença anterior da Corte de Apelação de Roma que havia autorizado o envio da ex-parlamentar ao Brasil para cumprir pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ✓
Citações da imprensa (1)
"A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negou autorização para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada para o Brasil. Os juízes da última instância anularam a decisão da Corte de Apelação"
Zambelli estava presa em Roma desde julho de 2025, quando foi detida após deixar o Brasil para evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2025 por ter sido a autora intelectual da invasão hacker ao sistema do CNJ, que resultou na inserção de um mandado falso de prisão contra Moraes. ✓
Citações da imprensa (1)
"Em julho do ano passado, a ex-deputada foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)"
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende Zambelli na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos "vícios processuais" no julgamento feito pelo STF, as condições carcerárias do presídio brasileiro para onde ela seria enviada (presídio Colmeia) e o estado de saúde deteriorado da ex-deputada. A defesa ainda não teve acesso aos motivos completos da decisão, que devem ser publicados nos próximos dias. ✓
Citações da imprensa (1)
"Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos "vícios processuais" no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli"
A decisão desta sexta-feira refere-se apenas ao primeiro processo de extradição, relacionado à invasão do CNJ. Um segundo pedido de extradição, referente à condenação por porte ilegal de arma de fogo — caso em que Zambelli perseguiu armada um homem em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022 —, ainda tramita na Justiça italiana sem data definida para julgamento. ✓
Citações da imprensa (1)
"Um segundo pedido de extradição continua tramitando de forma paralela e autônoma nas instâncias daquele país. Este novo processo ainda aguarda um desfecho, sem data definida"
Apesar da negativa judicial, o processo ainda passará pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para dar parecer definitivo sobre a extradição. Caso seja favorável ao Brasil, o governo brasileiro terá prazo adicional para organizar o traslado da ex-deputada. ✓
Citações da imprensa (1)
"O caso ainda depende de manifestação do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem o prazo de 45 dias para se pronunciar a partir do acórdão da nova decisão"
A decisão da Corte de Cassação anulou especificamente o processo relacionado à invasão do CNJ, não afetando o segundo processo sobre porte ilegal de arma
Zambelli estava presa desde julho de 2025 em um presídio nos arredores de Roma
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A defesa alegou problemas de saúde de Zambelli como argumento contra a extradição
A família de Zambelli considerou a decisão um "milagre"
Versões em conflito (1)
Precedente da Corte de Cassação sobre extradições para o Brasil
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Quais foram os fundamentos jurídicos específicos que levaram a Corte de Cassação a anular a decisão anterior?
Por que ainda não se sabe: A Suprema Corte ainda não divulgou formalmente o acórdão com a justificativa completa da decisão
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Qual será a posição do ministro da Justiça italiano Carlo Nordio sobre o caso?
Por que ainda não se sabe: O ministro tem até 45 dias para se manifestar a partir da publicação do acórdão, prazo que ainda não se iniciou
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Como a decisão italiana afetará o segundo processo de extradição relacionado ao porte ilegal de arma?
Por que ainda não se sabe: O segundo processo tramita separadamente e ainda não tem data para julgamento definida pela Justiça italiana
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Quais são os termos específicos do tratado de extradição Brasil-Itália que se aplicam ao caso?
Por que ainda não se sabe: Nenhum veículo detalhou os artigos específicos do acordo bilateral vigente desde 1993 que regulamentam casos como este