Deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou ao STF a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro no Inquérito (INQ) 4995 — a investigação que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras através de sanções americanas. Eduardo responde por coação no curso do processo, após a Primeira Turma do STF receber por unanimidade a denúncia da PGR em novembro de 2025. ✓
Citações da imprensa (2)
"Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), podem ser incluídos no inquérito que investiga a ação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos após um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF)."
"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo."
Segundo a petição de Lindbergh, Flávio teria captado recursos junto ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, supostamente para financiar o filme "Dark Horse" — cinebiografia de Jair Bolsonaro. Documentos vazados pelo The Intercept revelaram que Flávio pediu R$ 134 milhões e recebeu cerca de R$ 61 milhões em seis prestações, mas a produtora do filme nega ter recebido dinheiro do banqueiro. ✓
Citações da imprensa (1)
"Segundo o veículo, Flávio Bolsonaro pediu R$ 134 milhões a Daniel Vorcaro para custear as gravações e pagar os atores de Dark Horse, tendo recebido cerca de R$ 61 milhões em seis prestações."
O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo em setembro de 2025 por tentar "conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal", conforme petição da PGR de maio de 2025. As sanções incluiriam cassação de vistos americanos, bloqueio de bens nos EUA e proibição de relações comerciais com americanos — o que a PGR classificou como "pena de morte civil internacional". ✓
Citações da imprensa (2)
"Desde o início do ano, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal"
"trata-se de uma pena de morte civil internacional."
Lindbergh argumenta que é "indispensável seguir o dinheiro para identificar quem recebeu, quem intermediou, para onde os valores foram enviados e se houve uso desses recursos na campanha internacional de Eduardo Bolsonaro". O deputado também pede medidas cautelares contra Flávio, incluindo bloqueio de passaporte e proibição de se ausentar do país. Eduardo encontra-se nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não compareceu ao interrogatório marcado pelo STF, levando Moraes a abrir prazo de 15 dias para alegações finais da defesa. ✓
Citações da imprensa (2)
""é indispensável seguir o dinheiro para identificar quem recebeu, quem intermediou, para onde os valores foram enviados e se houve uso desses recursos na campanha internacional de Eduardo Bolsonaro por sanções, restrições de vistos, pressões diplomáticas e tarifas contra o Brasil""
"O avanço do processo ocorre após Eduardo não comparecer a interrogatório marcado pela Corte na semana passada."
Lindbergh Farias pediu inclusão de Jair e Flávio Bolsonaro no inquérito de Eduardo
Flávio negociou recursos com Daniel Vorcaro supostamente para o filme Dark Horse
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A casa comprada no Texas pode pertencer a Eduardo Bolsonaro
Versões em conflito (1)
Reação inicial de Flávio sobre os recursos de Vorcaro
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Qual foi o destino real dos R$ 61 milhões transferidos por Vorcaro para o suposto filme?
Por que ainda não se sabe: A produtora de 'Dark Horse' nega ter recebido os valores, mas não há detalhamento público de como e onde o dinheiro foi aplicado.
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Quais são os precedentes do STF sobre extraterritorialidade para incluir atos praticados nos EUA em inquérito brasileiro?
Por que ainda não se sabe: As fontes não detalham a fundamentação jurídica específica para investigar condutas de Eduardo Bolsonaro em território americano.
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Que tipo de cooperação jurídica internacional seria necessária para obter provas das atividades de Eduardo nos EUA?
Por que ainda não se sabe: O pedido de Lindbergh menciona cooperação internacional mas não especifica os mecanismos legais disponíveis.