O governo federal cedeu à pressão do Congresso e passou a negociar uma regra de transição de até três anos para implementar o fim da escala 6×1, segundo interlocutores do Palácio do Planalto. A proposta reduziria a jornada de 44 para 40 horas semanais — na prática, cinco dias de trabalho e dois de descanso — com duas horas a menos no primeiro ano e uma hora nos dois seguintes. ✓
Citações da imprensa (2)
"O governo está convencido de que terá de negociar com o Congresso Nacional para conseguir aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com escala 6x1"
"o Executivo já discute uma regra de transição para reduzir a jornada atual de 44 horas semanais para 40 horas"
A PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estava originalmente prevista para votação nesta quarta-feira (20), mas foi adiada devido às divergências sobre o período de transição. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da matéria, deve apresentar o parecer na segunda-feira (25), após negociações que incluem o presidente Lula, o presidente da Câmara Hugo Motta e os ministros do Trabalho, Fazenda e Casa Civil. ✓
Citações da imprensa (2)
"jornada de 44 horas semanais para 36 horas. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de quatro dias de trabalho"
"A apresentação do relatório foi adiada para a próxima semana"
A mudança afetaria diretamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente fazem escala 6×1, de um universo de 50,2 milhões de celetistas no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego de 2026. O setor de comércio concentra 51% das empresas que adotam esse modelo, seguido por bares e restaurantes (16%) e serviços administrativos (8%). ✓
Citações da imprensa (2)
"Em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6x1"
"51% das empresas que utilizam a escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso (6×1) são do setor do Comércio"
Para evitar redução salarial, a proposta em negociação prevê que a hora cortada da jornada seja paga, mas sem incidir em verbas trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. O relator também defende que trabalhadores com salário acima de R$ 16 mil fiquem fora do novo limite, proposta que não tem apoio do Ministério do Trabalho. ✓
Citações da imprensa (2)
"para evitar corte no salário, a hora cortada da jornada atual e não trabalhada seria paga, mas sem incidir nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º, FGTS"
"O relator defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores que ganham acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Ministro Guilherme Boulos está em Belo Horizonte promovendo a pauta em audiência pública
Setores empresariais pressionam por transição de até dez anos com redução no FGTS
Versões em conflito (1)
Redução de jornada proposta pela PEC original
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Qual será o prazo exato da regra de transição e como se dará a implementação escalonada?
Por que ainda não se sabe: As fontes indicam 'até três anos' mas não detalham o cronograma específico, que ainda está em negociação
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Qual será o texto final da PEC 8/2025 após as negociações de fim de semana?
Por que ainda não se sabe: O relatório do deputado Leo Prates será apresentado apenas na segunda-feira (25), após negociações em andamento
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Como ficará a situação da escala 12×36 utilizada por profissionais de saúde?
Por que ainda não se sabe: Governo defende manutenção para negociação via acordos coletivos, mas não há definição final
Não cobriram: Metropoles -
Haverá compensação fiscal para empresas afetadas pela mudança?
Por que ainda não se sabe: Ministro da Fazenda se declarou 'radicalmente contra', mas pressão empresarial continua