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Governo equipara plataformas de previsão a apostas e amplia fiscalização

2 fontes · 25 Apr 2026

O governo federal passou a tratar plataformas de mercados de previsão como apostas de quota fixa, submetendo-as às mesmas regras de fiscalização. O Ministério da Fazenda determinou que essas plataformas, onde usuários negociam resultados de eventos futuros, sigam o mesmo rigor regulatório das casas de apostas.

O governo federal vinha identificando que plataformas de mercados preditivos operavam como apostas disfarçadas, apresentando-se como instrumentos financeiros mas funcionando na prática como jogos de azar. A expansão do mercado de apostas online no Brasil está associada ao aumento do endividamento das famílias e riscos sociais, levando o governo a adotar medidas mais rigorosas de controle.

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O que as fontes dizem

Consenso
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todas as fontes concordam
Parcial
3
só uma ou duas reportam
Contestado
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as fontes se contradizem

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Consenso

O governo bloqueou dezenas de plataformas de apostas não autorizadas

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O Ministério da Fazenda passou a classificar plataformas de mercados de previsão como apostas de quota fixa

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Essas plataformas permitem que usuários negociem resultados de eventos futuros como decisões políticas e esportes

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Consenso

O Conselho Monetário Nacional restringiu o uso de derivativos a indicadores econômicos e financeiros

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Foram removidos 203 aplicativos com irregularidades, emitidas 1.665 notificações e encerradas 697 contas suspeitas

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A Secretaria de Prêmios e Apostas instaurou 172 processos envolvendo 73 operadores

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A expansão do mercado de apostas está associada ao aumento do endividamento das famílias

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Reportado por: Jornal GGN Partidário
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