O governo federal lançou na terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que destina R$ 11 bilhões ao combate a facções criminosas em todo o país. Do total, R$ 1,065 bilhão será investido diretamente em 2026, enquanto R$ 10 bilhões serão oferecidos como linha de crédito do BNDES para estados e municípios. ✓
Citações da imprensa (2)
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado"
"O pacote prevê até R$ 11 bilhões para fortalecer ações de segurança pública em todo o país"
O presidente Lula afirmou durante o lançamento que o objetivo é devolver territórios dominados por facções ao povo brasileiro. "O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território", declarou. O programa prevê a modernização de 138 unidades prisionais e o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).
Citações da imprensa (2)
"Formalizada por decreto presidencial e quatro portarias que estruturam os eixos de atuação, a proposta estabelece que a adesão dos estados será condição para acesso aos recursos e implementação das medidas."
"O programa conta com R$ 1,065 bilhão previstos para 2026. Entre os quatro eixos, serão destinados R$ 302,2 milhões para asfixia financeira; R$ 324,1 milhões para o sistema prisional; R$ 196,7 milhões para esclarecimento de homicídios; e R$ 145,2 milhões para enfrentamento ao tráfico de armas."
Lula também anunciou a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e aguarda tramitação no Senado. ✓
Citações da imprensa (2)
"O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado"
"O governo pretende modernizar 138 unidades prisionais em todos os estados e no Distrito Federal"
O programa é estruturado em quatro eixos: asfixia financeira, sistema prisional, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas
O valor total anunciado é de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do orçamento direto e R$ 10 bilhões via BNDES
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Lula entregou documento escrito ao presidente Donald Trump convidando os EUA a colaborar no combate ao crime organizado
O programa prevê a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) nacional
Versões em conflito (1)
Valores específicos destinados a cada eixo em 2026
-
Qual é a base legal específica do decreto presidencial que institui o programa?
Por que ainda não se sabe: Nem as fontes de imprensa nem os documentos oficiais acessados citam os artigos constitucionais ou legais que fundamentam a criação do programa
-
Como será operacionalizada a condicionalidade da adesão estadual para acesso aos recursos?
Por que ainda não se sabe: O programa estabelece adesão obrigatória dos estados, mas não especifica os critérios, prazos ou consequências para estados que não aderem
-
Qual é o cronograma de desembolso dos R$ 1,065 bilhão ao longo de 2026?
Por que ainda não se sabe: As fontes informam o valor total para 2026 e a divisão por eixos, mas não detalham quando os recursos serão liberados durante o ano
-
Quais são as condições específicas da linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES?
Por que ainda não se sabe: O programa menciona financiamento em 'condições absolutamente favoráveis', mas não especifica taxas de juros, prazos ou garantias exigidas