O governo federal tem pressionado senadores para acelerar a votação do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria um conselho nacional vinculado à Presidência da República. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda definição de relator no Senado, com Rodrigo Pacheco, Renan Calheiros e Tereza Cristina cotados para o cargo. ✓
Citações da imprensa (2)
"O governo federal tem pressionado senadores para que o projeto de lei sobre terras raras e minerais críticos, já aprovado na Câmara dos Deputados, seja colocado em votação no Senado Federal o mais rapidamente possível"
"PROJETO DE LEI N° 2780, DE 2024 Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República"
O projeto define minerais críticos como "recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional" cuja escassez pode afetar a transição energética, segurança alimentar e soberania nacional. Minerais estratégicos são definidos como recursos "essenciais para a economia na geração de superávit da balança comercial" e desenvolvimento tecnológico. A legislação preenche uma lacuna regulatória — segundo a ANM, "no Brasil não há ainda uma lista de minerais críticos e estratégicos", apenas uma lista para fins da Política Pró-Minerais Estratégicos criada pelo Decreto 10.657/2021. ✓
Citações da imprensa (2)
"I – minerais críticos: recursos minerais necessários para setores-chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento, cuja escassez pode afetar seriamente a economia do País, tais como para: a) assegurar a transição energética; b) garantir segurança alimentar e nutricional; c) resguardar a segurança e soberania nacional em setores estratégicos para o País."
"No Brasil não há ainda uma lista de minerais críticos e estratégicos. Está em vigor uma lista de minerais estratégicos (Resolução nº 2, de 18 de junho de 2021) para fins da Política Pró-Minerais Estratégicos."
Durante a tramitação na Câmara, o setor privado atuou para "desidratar o projeto" e reduzir o poder do governo sobre decisões estratégicas, segundo análise da CNN Brasil. Um dos pontos de tensão envolve o conselho previsto no projeto, que parte do setor produtivo avalia como algo que "empodera muito o Estado brasileiro e atravanca investimentos". A articulação do setor junto a senadores busca reduzir ainda mais a influência do Planalto sobre a política nacional. ✓
Citações da imprensa (2)
"Houve uma atuação muito incisiva do setor produtivo, desidratando o projeto, tal qual o governo tinha idealizado em alguns pontos específicos"
"empodera muito o Estado brasileiro e atravanca investimentos"
Em evento em Campinas na segunda-feira (18), Lula defendeu que "os minerais críticos e as terras raras são nossas" e que o Brasil "não abre mão de sua soberania", mas abriu espaço para parcerias internacionais. O Brasil possui 21 mil toneladas de reservas de terras raras, representando 17,5% das reservas globais segundo dados da ANM de 2017, mas "só tem 30% de conhecimento" de seu território mineral, afirmou o presidente. ✓
Citações da imprensa (3)
"os minerais críticos e as terras raras são nossas e que queremos explorá-la aqui dentro"
"Não temos preferência por ninguém. Pode vir chinês, alemão, francês, japonês, americano. Pode vir quem quiser. Desde que tenham consciência de que o Brasil não abre mão de sua soberania"
"Rare Earths² 21,000 17.5"
PL 2780/2024 foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado
Setor privado atuou para reduzir poder governamental no projeto
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Tramitação foi acelerada para aprovação antes de viagem de Lula a Washington para encontro com Trump
Brasil possui 17,5% das reservas globais de terras raras
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Qual será o cronograma específico de votação do PL 2780/2024 no Senado?
Por que ainda não se sabe: Projeto ainda não tem relator definido e não há data confirmada para votação
Não cobriram: Opera Mundi -
Quais são os minerais específicos que serão incluídos na lista de minerais críticos e estratégicos?
Por que ainda não se sabe: O projeto define critérios mas não lista minerais específicos, delegando essa definição ao conselho a ser criado
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Qual será a composição e estrutura de funcionamento do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos?
Por que ainda não se sabe: Detalhes sobre representação setorial e processo decisório do conselho não foram divulgados
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Quais são os impactos fiscais estimados e metodologia de análise aplicável ao projeto?
Por que ainda não se sabe: Pareceres da Consultoria de Orçamento do Senado ou análises de impacto fiscal não foram reportados