O governo federal rejeitou qualquer período de transição para implementar o fim da escala de trabalho 6x1, enquanto fechou acordo com a Câmara para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas com dois dias de descanso remunerado. O ministro Guilherme Boulos afirmou na quarta-feira (13) que o Executivo se posiciona "de maneira firme contra qualquer tipo de transição e postergação para poder passar a valer o fim da 6x1". ✓
Citações da imprensa (2)
"o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que o governo resistirá a qualquer proposta de tempo de transição para a implementação de uma eventual redução da jornada nacional"
"o Executivo se posiciona "de maneira firme contra qualquer tipo de transição e postergação para poder passar a valer o fim da 6x1""
O acordo entre governo e Câmara estabeleceu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) adotará a escala 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso — com redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o texto também vai "fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor". ✓
Citações da imprensa (2)
"a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas"
"Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor"
A Comissão Especial da Câmara se comprometeu a votar o parecer do relator Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para plenário no dia 28. A atual legislação, baseada na CLT artigos 58 a 65, regulamenta o limite constitucional de 44 horas semanais estabelecido no artigo 7º da Constituição.
Citações da imprensa (3)
"A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, estabelece o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) e limita a jornada a 36 horas semanais"
"o Executivo federal enviou o PL 1.838/2026, que define o limite de 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado"
"Como tramita em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir de 30 de maio"
Governo rejeita período de transição para implementação do fim da escala 6x1
Acordo estabelece redução de 44 para 40 horas semanais com escala 5x2
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Propostas de transição foram rejeitadas por falta de apoio governamental
Ministro da Fazenda descartou isenções fiscais para redução de jornada
Versões em conflito (1)
Número de horas semanais nas propostas originais
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Quais setores econômicos seriam mais impactados pela mudança na escala de trabalho?
Por que ainda não se sabe: Embora o acordo mencione 'particularidades de cada setor', não há dados específicos sobre prevalência da escala 6x1 por setor ou estimativa de trabalhadores afetados
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Qual seria o impacto fiscal das propostas de redução de jornada?
Por que ainda não se sabe: Não foram divulgadas estimativas oficiais de custo orçamentário ou impacto nas contas públicas das diferentes propostas
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Como ficaria a tramitação no Senado após eventual aprovação na Câmara?
Por que ainda não se sabe: Há PEC 148/2015 do senador Paulo Paim tramitando no Senado sobre tema similar, mas não está claro como as propostas seriam conciliadas
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Qual seria o conteúdo específico do projeto de lei complementar mencionado no acordo?
Por que ainda não se sabe: O acordo menciona que o PL tratará de 'temas específicos de algumas categorias' e 'ajustes à legislação', mas sem detalhamento