A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou embargos de declaração ao STF pedindo reajuste do teto remuneratório de R$ 46.366,19 para R$ 71.532,30. A entidade argumenta que o valor deveria ter sido corrigido pelo IPCA desde 2006, citando análise técnica do próprio STF que reconhece defasagem de aproximadamente 54%. ✓
Citações da imprensa (2)
"A correção a partir de 2006, data das Resoluções CNJ nº 13 e 14, resultaria em valor de R$ 71.532,30"
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reajuste do teto salarial de R$ 46,3 mil para R$ 71,5 mil"
O pedido foi protocolado no âmbito das ações julgadas em março de 2026, quando o STF limitou os penduricalhos da magistratura e do MP a 70% do teto constitucional. Na ocasião, a Corte julgou a Reclamação 88319 (rel. Min. Flávio Dino), ADI 6606 (rel. Min. Gilmar Mendes) e REs 968646 e 1059466 (rel. Min. Alexandre de Moraes). ✓
Citações da imprensa (1)
"O Plenário converteu em julgamento de mérito o referendo das liminares deferidas na Reclamação (RCL) 88319, da relatoria do ministro Flávio Dino, e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, do ministro Gilmar Mendes"
Segundo Nota Técnica do STF, a correção pelo IPCA desde 2006 resultaria em R$ 71.532,30, enquanto o teto atual permanece em R$ 46.366,19 desde fevereiro de 2025. A Ajufe cita trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que reconhecem a "grave defasagem" salarial da categoria. ✓
Citações da imprensa (2)
"que era de R$ 44.008,52 até jan.2025 e passou para R$ 46.366,19 a partir do mês seguinte"
"A entidade citou trechos de votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que relatam ações sobre o tema, em que afirmam que há defasagem nos salários dos magistrados"
Além do reajuste, a associação pede flexibilização das regras sobre penduricalhos estabelecidas em março. Atualmente, magistrados podem receber até R$ 78.792,52 somando o teto mais 70% em adicionais. A Ajufe solicita que verbas como diárias e auxílio-saúde fiquem fora do limite de 35% para verbas indenizatórias e defende a manutenção do auxílio-alimentação. ✓
Citações da imprensa (2)
"Com isso, membros da magistratura e do MP poderão receber até R$ 78.792,52"
"Nos embargos de declaração, a Ajufe pede a manutenção do auxílio-alimentação"
O teto atual é de R$ 46,3 mil e a Ajufe pede reajuste para R$ 71,5 mil com base na correção pelo IPCA desde 2006
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
A decisão do STF de março de 2026 deve gerar economia de R$ 560 milhões por mês aos cofres públicos
A remuneração bruta média paga em 2025 a magistrados foi de R$ 95.900
Versões em conflito (1)
Valor exato do reajuste pleiteado pela Ajufe
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Qual o número específico dos embargos de declaração protocolados pela Ajufe?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte consultada informou a numeração processual específica dos embargos
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Quando o STF deve julgar os embargos de declaração apresentados pela Ajufe?
Por que ainda não se sabe: Não há informação sobre prazo ou cronograma de julgamento nos embargos
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Qual seria o impacto orçamentário total de elevar o teto para R$ 71,5 mil?
Por que ainda não se sabe: Embora haja dados sobre economia gerada pela limitação de penduricalhos, não há estimativa do custo do reajuste pleiteado