A Justiça de Santa Catarina arquivou na quinta-feira (14) a investigação sobre a morte do cão Orelha, após o Ministério Público estadual concluir que não há evidências de maus-tratos. A juíza Vanessa Bonnetti Haupenthal, da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, homologou o pedido de arquivamento apresentado pelo MPSC. ✓
Citações da imprensa (1)
"A juíza de Direito Vanessa Bonnetti Haupenthal, da vara da Infância e Juventude da comarca da Capital/SC, homologou o arquivamento da investigação sobre a morte do cão Orelha, em Florianópolis. [...] Na decisão proferida na noite desta quinta-feira, 14"
Segundo o Ministério Público, a análise de quase dois mil arquivos digitais — incluindo vídeos, fotografias e dados de celulares — demonstrou que os adolescentes investigados e o cão "não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão". A reavaliação das imagens identificou um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre câmeras privadas e o sistema público de segurança, alterando a cronologia inicialmente adotada pela investigação policial. ✓
Citações da imprensa (1)
"após análise de quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotografias, dados extraídos de celulares e novos depoimentos, foi concluído que os adolescentes investigados e o cão não estiveram juntos na praia no período em que teria ocorrido a suposta agressão. De acordo com o MPSC, a reavaliação das imagens de monitoramento identificou um descompasso temporal de cerca de 30 minutos entre câmeras privadas e o sistema público de segurança"
O laudo pericial produzido após a exumação do corpo identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda — uma infecção óssea grave e crônica — sem constatação de fraturas ou lesões compatíveis com ação humana. O MPSC afirmou que "as provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas". ✓
Citações da imprensa (1)
"laudo pericial produzido após a exumação do corpo identificou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, uma infecção óssea grave e crônica, sem constatação de fraturas ou lesões compatíveis com ação humana. "As provas evidenciaram que o cão não apresentava cortes, rasgos ou fraturas""
Além do arquivamento, o Ministério Público solicitou o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades na condução da investigação. O órgão também anunciou investigação específica sobre possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso em redes sociais. ✓
Citações da imprensa (2)
"as Promotorias solicitaram o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para apuração de possíveis irregularidades na condução da investigação"
"O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) investiga se houve monetização com conteúdos falsos divulgados em relação à morte do cão Orelha"
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Descompasso temporal de 30 minutos entre câmeras foi fator decisivo para o arquivamento
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Quais foram os critérios doutrinários específicos aplicados pelo MP para determinar a inexistência de crime?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam apenas que houve análise técnico-científica, mas não detalham os precedentes ou testes jurídicos aplicados
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Qual foi o número formal do processo arquivado?
Por que ainda não se sabe: Todas as fontes confirmam o arquivamento pela juíza Vanessa Bonnetti Haupenthal, mas nenhuma cita o número do processo ou classe processual
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Houve manifestação da defesa dos adolescentes investigados sobre o arquivamento?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte consultada reporta reação ou posicionamento dos advogados de defesa
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Que irregularidades específicas serão investigadas pela Corregedoria da Polícia Civil?
Por que ainda não se sabe: O MP solicitou apuração de 'possíveis irregularidades na condução da investigação', mas não especificou quais aspectos serão analisados