A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos e a parar de usar linguagem ofensiva contra João Cândido — líder da Revolta da Chibata de 1910 que combateu castigos físicos na Marinha. A decisão de quarta-feira (20) responde a carta que o comandante da Marinha enviou ao Congresso em 2024 chamando os revoltosos de "abjetos". ✓
Citações da imprensa (1)
"Em sentença proferida na quarta-feira (20) pelo juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a União foi condenada a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo e a abster-se de usar linguagem pejorativa ao se referir a João Cândido."
O juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio, julgou ação civil pública do Ministério Público Federal contra manifestações da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei que propõe inscrever João Cândido no Livro de Heróis da Pátria. Segundo a Folha, o comandante Marcos Sampaio Olsen havia classificado a Revolta da Chibata como "deplorável página da história nacional" e os marinheiros como "abjetos". ✓
Citações da imprensa (2)
"A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria."
"Na carta, o comandante classificou a Revolta da Chibata como uma "deplorável página da história nacional", chamou os marinheiros envolvidos no motim de "abjetos" e afirmou que homenagear João Cândido representaria um "reprovável exemplo de conduta"."
O magistrado reconheceu que a Marinha pode sustentar sua interpretação sobre a revolta de 1910, mas destacou que órgãos do Estado não podem usar linguagem ofensiva ou discriminatória. A decisão determina que os R$ 200 mil — valor bem inferior aos R$ 5 milhões pedidos pelo MPF — sejam destinados a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. ✓
Citações da imprensa (2)
"Ele reconheceu que a Marinha tem direito de sustentar sua interpretação histórica e militar sobre a revolta, incluindo críticas à quebra de hierarquia e disciplina. Por outro lado, o magistrado destacou que a liberdade de expressão não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória por órgãos do Estado."
"A indenização foi fixada em R$ 200 mil, valor inferior aos R$ 5 milhões pedidos pelo MPF. O argumento é que a condenação deve cumprir função pedagógica e simbólica."
João Cândido liderou em novembro de 1910 a rebelião de marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra chicotadas e condições degradantes na Marinha. O movimento aboliu os castigos físicos em quatro dias. A Lei 11.756/2008 concedeu anistia post mortem aos participantes, reconhecendo os "valores de justiça e igualdade" defendidos pelos revoltosos. ◦
Citações da imprensa (2)
"Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra açoites e condições degradantes na Marinha. O movimento emergiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos."
"A decisão da Justiça também ressaltou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os "valores de justiça e igualdade" defendidos pelos revoltosos."
A sentença foi proferida em 20 de maio de 2026 pelo juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza da 4ª Vara Federal do Rio
A carta do comandante Marcos Sampaio Olsen classificou a Revolta da Chibata como 'deplorável página da história nacional' e chamou os marinheiros de 'abjetos'
A indenização de R$ 200 mil deve ser destinada a projetos de valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O MPF havia pedido R$ 5 milhões de indenização, valor reduzido pelo juiz para R$ 200 mil
A carta da Marinha foi enviada especificamente à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados em abril de 2024
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Qual foi o número do processo da ação civil pública julgada?
Por que ainda não se sabe: As fontes identificaram o juiz e a vara mas não informaram o número específico do processo
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Qual foi o teste doutrinário específico aplicado pelo magistrado para balancear liberdade de expressão institucional versus dano moral coletivo?
Por que ainda não se sabe: A sentença não está disponível na íntegra e as fontes não detalham o framework jurídico utilizado
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A União vai recorrer da decisão?
Por que ainda não se sabe: A sentença foi proferida em 20 de maio e as fontes ainda não obtiveram posicionamento oficial da AGU ou da Marinha sobre recursos
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Que precedentes jurisprudenciais foram invocados pelo juiz para fundamentar a condenação por dano moral coletivo?
Por que ainda não se sabe: As fontes resumem a conclusão do magistrado mas não citam os precedentes específicos que embasaram a decisão