Sete líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram requerimento ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) solicitando a retirada da tramitação da emenda nº 1 à PEC do fim da escala 6x1, que prevê regime de transição de 10 anos para entrada em vigor da redução da jornada de trabalho. A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS) e está em análise na comissão especial relatada por Leo Prates (Republicanos-BA). ✓
Citações da imprensa (2)
"Sete líderes partidários da Câmara dos Deputados assinaram uma nota conjunta em que solicitam ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) a retirada da tramitação de uma emenda que prevê um regime de transição de 10 anos"
"A emenda é de autoria do deputado Sérgio Turra (PP-RS)"
Os líderes de MDB, Republicanos, PSDB-Cidadania, Podemos, União Brasil, PSD e PP — que representam 272 deputados, próximo dos 308 votos necessários para aprovar emenda constitucional — alegaram "dúvidas sobre os reais efeitos da emenda nº 1" e pediram sua retirada "a fim de evitar distorções que comprometam a clareza do debate", segundo nota conjunta divulgada. ✓
Citações da imprensa (2)
"Os líderes de sete partidos na Câmara dos Deputados apresentaram um requerimento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a retirada de uma das emendas protocoladas na PEC do fim da escala 6x1"
"Juntos, os partidos representados somam 272 deputados, número próximo dos 308 votos necessários para aprovar uma emenda constitucional"
A emenda de Turra prevê que a redução da jornada seja regulamentada por lei complementar e mantém o teto atual de 44 horas semanais para categorias consideradas essenciais. O texto também autoriza acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas para setores que aderirem à nova jornada de 40 horas, permitindo jornadas de até 52 horas semanais — dispositivo que gerou protestos de parlamentares próximos ao governo nas redes sociais. ✓
Citações da imprensa (2)
"A emenda prevê que a redução da jornada seja regulamentada por lei complementar e preserva o atual teto de 44 horas semanais para uma lista de categorias consideradas essenciais"
"Outro ponto da proposta autoriza, para os setores que aderirem à nova jornada de 40 horas, o acréscimo de até 30% de horas extras remuneradas"
A leitura do parecer sobre a PEC 6x1 — que altera o artigo 7º, XIII, da Constituição para reduzir a jornada máxima de 44 para 36 horas semanais — estava marcada para esta quarta-feira (20) mas foi adiada para segunda-feira (25) por falta de acordo. A Câmara discute com o governo regime de transição entre dois e cinco anos, enquanto o Executivo se posiciona contra prazos de transição e compensações fiscais aos setores afetados. ✓
Citações da imprensa (2)
"A comissão especial faria a leitura do parecer de Prates sobre a PEC nesta quarta-feira, 20, mas o ato foi adiado para a próxima segunda-feira, 25, por falta de acordo"
"O governo também se posiciona contra o conteúdo da emenda"
Sete líderes partidários apresentaram requerimento para retirada da emenda nº 1 de Sérgio Turra
Leitura do parecer foi adiada de quarta-feira (20) para segunda-feira (25) por falta de acordo
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Os sete partidos representam 272 deputados, próximo dos 308 votos necessários para emenda constitucional
Governo se posiciona contra prazos de transição e compensações fiscais
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Qual o conteúdo específico do parecer de Leo Prates sobre a PEC 6x1 que seria apresentado?
Por que ainda não se sabe: A leitura do parecer foi adiada e seu conteúdo não foi divulgado pelas fontes consultadas
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Quais são as categorias específicas que permaneceriam com 44 horas semanais segundo a emenda de Turra?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam 'categorias consideradas essenciais' mas não especificam quais setores estariam incluídos
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Como a proposta de transição de 10 anos se compara com precedentes constitucionais em matéria trabalhista?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte consultada fez análise comparativa com transições constitucionais anteriores (CLT original, Constituição 88)