O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vetará o trecho do PL 4.822/2025 — minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados — que permite o envio automatizado de mensagens eleitorais a eleitores previamente cadastrados sem configurar disparo em massa. A declaração foi feita durante entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, na sexta-feira (22). ✓
Citações da imprensa (1)
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado pela Câmara dos Deputados"
"Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei", disse Lula, que prometeu trabalhar primeiro para que o Senado não aprove a medida. O presidente justificou a posição argumentando que a inteligência artificial não deve ser usada "na disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado". ✓
Citações da imprensa (1)
"Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei"
O projeto, de autoria de Pedro Lucas Fernandes (União-MA) com relatoria de Rodrigo Gambale (Podemos-SP), foi aprovado em votação simbólica na terça-feira (19). O texto estabelece que "as mensagens enviadas por meio dos números cadastrados, destinadas a pessoas previamente cadastradas, não configuram disparo em massa ainda que realizadas por meio de sistemas automatizados ou bots". ✓
Citações da imprensa (1)
"Aprovada pelos deputados na última terça-feira (19), a minirreforma eleitoral ( PL 4.822/2025 ) passará agora pelo crivo do Senado."
Pelas regras atuais do TSE, disparo em massa é definido como estratégia coordenada de envio de conteúdo para grande número de destinatários, sendo proibido sem consentimento do eleitor. A nova regra criaria uma exceção para partidos com números oficiais cadastrados, mesmo usando sistemas automatizados, desde que direcionada a público previamente registrado. ✓
Citações da imprensa (1)
"Desde 2024, o tribunal define disparo em massa como estratégia coordenada de envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações dele, para grande número de destinatários"
PL 4.822/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em votação simbólica na terça-feira, 19 de maio de 2026
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Versões em conflito (1)
Data da votação do PL 4.822/2025 na Câmara
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Qual é a redação exata do dispositivo que Lula pretende vetar no PL 4.822/2025?
Por que ainda não se sabe: Fontes de imprensa citam o conteúdo do trecho mas não identificam o artigo e parágrafo específicos do texto aprovado
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Como o TSE avalia juridicamente a compatibilidade entre o PL 4.822 e suas resoluções vigentes sobre disparo em massa?
Por que ainda não se sabe: Tribunal Superior Eleitoral ainda não se manifestou publicamente sobre o conflito entre a nova regra e as normas atuais
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Qual é a perspectiva de tramitação da minirreforma no Senado Federal?
Por que ainda não se sabe: Fontes não informam composição da relatoria, cronograma ou posição das lideranças partidárias no Senado