O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 19 de maio de 2026 a Medida Provisória nº 1.359, criando o programa Move Aplicativos — uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo e taxistas comprarem carros novos com juros subsidiados. A MP autoriza a União a destinar recursos para financiamento de veículos de até R$ 150 mil, com prazo de até 72 meses e carência de seis meses. ✓
Citações da imprensa (1)
"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.359, DE 19 DE MAIO DE 2026 Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica."
Podem participar motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos um ano e mínimo de 100 corridas no período, além de taxistas registrados e em atividade. "Nossa estimativa é que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores vão poder acessar o programa", disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante o lançamento em São Paulo. A expectativa é comercializar no mínimo 200 mil carros. ✓
Citações da imprensa (1)
"Nossa estimativa é que em torno de 1,4 milhão de trabalhadores vão poder acessar o programa. As empresas de aplicativos vão nos passar o cadastro e demonstrar que esse motorista trabalhou pelo menos um ano e que ele fez pelo menos 100 corridas. E daí esse motorista poderá então participar desse empréstimo. Os táxis serão a mesma coisa"
As taxas de juros serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional ainda esta semana, mas Mercadante antecipou que devem ficar em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. O programa oferece condições mais favoráveis para mulheres, incluindo financiamento de equipamentos de segurança. Os recursos serão operacionalizados pelo BNDES através da rede bancária, com cadastros iniciando em gov.br/movebrasil e financiamentos disponíveis a partir de 19 de junho. ✓
Citações da imprensa (1)
"A taxa de juros [para o financiamento] vai ser de 12,6% ao ano para homens. Para mulheres, será de 11,5%, e elas também vão poder financiar equipamentos de segurança"
Lula também assinou uma segunda MP reduzindo exigências para mototaxistas e motoboys, eliminando a obrigatoriedade de curso específico, placa vermelha e idade mínima de 21 anos. "O papel do governo é facilitar a vida de vocês, e não criar caso e confusão", disse o presidente durante o evento na Casa de Portugal, em São Paulo. ✓
Citações da imprensa (1)
"O papel do governo é facilitar a vida de vocês, e não criar caos e confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Neste país, ninguém mais será visto como invisível, não importa a escolaridade, a religião, o time que torce ou a cor. Vocês são brasileiros"
Programa destina até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de app e taxistas
Veículos financiados devem custar até R$ 150 mil e ser sustentáveis
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Lula assinou segunda MP reduzindo exigências para mototaxistas e motoboys
Programa tem forte apelo eleitoral às vésperas das eleições
Versões em conflito (1)
Data do lançamento público do programa
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Qual o fundamento legal específico invocado na MP para autorizar o programa?
Por que ainda não se sabe: A imprensa não detalhou os artigos da Constituição ou leis citados no preâmbulo da MP 1.359/2026
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Como será testada a constitucionalidade da MP quanto aos pressupostos de relevância e urgência?
Por que ainda não se sabe: Nenhum veículo consultou juristas sobre os critérios constitucionais para MPvs ou risco de ADI
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Qual a fonte orçamentária específica dos R$ 30 bilhões do programa?
Por que ainda não se sabe: A imprensa menciona repasse do Ministério da Fazenda ao BNDES, mas não especifica a dotação orçamentária ou impacto fiscal