O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória nº 1.357, que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — a chamada "taxa das blusinhas". A mudança, anunciada a cinco meses das eleições presidenciais, entra em vigor nesta quarta-feira (13) e será regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União. ✓
Citações da imprensa (2)
"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026"
"A cinco meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira o fim da chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% para produtos importados de até US$ 50"
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a medida foi possível "depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor". A taxa havia entrado em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, que regulamenta compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A decisão mantém apenas a cobrança do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. ✓
Citações da imprensa (2)
"O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos"
"A medida não muda regras do ICMS, um imposto estadual que também é cobrado nessas compras"
A medida representa uma perda de arrecadação significativa: apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com esse imposto, segundo a Receita Federal. Em 2025, a taxa gerou R$ 5 bilhões aos cofres públicos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a decisão, afirmando que "será prejudicial à indústria brasileira" e pode afetar mais de 135 mil empregos que, segundo a entidade, foram preservados pela tributação. ✓
Citações da imprensa (2)
"Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação com as encomendas internacionais"
"Permitir a entrada de importações de até US$ 50 sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China"
O tema vinha gerando divisões dentro do governo, com ministros do Palácio do Planalto defendendo o fim da cobrança por considerá-la impopular, enquanto representantes da área econômica e o vice-presidente Geraldo Alckmin defendiam sua manutenção para proteger a indústria nacional. A medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se manter em vigor. ✓
Citações da imprensa (2)
"O tema vinha gerando um racha dentro do governo. Ministros ligados ao Palácio do Planalto, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam o fim da taxa"
"A norma tem efeito imediato, mas dependerá de aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias para ser mantida"
A MP foi assinada em 12 de maio de 2026 e entra em vigor em 13 de maio
A medida zera apenas o imposto federal, mantendo a cobrança do ICMS estadual
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O governo arrecadou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026 com a taxa
A CNI estima que a taxa preservou 135 mil empregos
Versões em conflito (1)
Status da publicação da MP no Diário Oficial
-
Qual portaria da Fazenda regulamenta a zeragem da alíquota mencionada por Rogério Ceron?
Por que ainda não se sabe: A portaria que deveria acompanhar a MP zerando as alíquotas não foi localizada no DOU no período anunciado pelo secretário
-
Qual o impacto fiscal real da medida sobre as metas de arrecadação de 2026?
Por que ainda não se sabe: Fontes da imprensa reportam valores de arrecadação perdida mas não contextualizam com as metas fiscais anuais do governo
-
Como a medida afeta especificamente o funcionamento do programa Remessa Conforme?
Por que ainda não se sabe: A maioria das fontes menciona que o programa continua, mas não detalha mudanças operacionais para plataformas certificadas