A medida atinge compras feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Temu que aderiram ao programa Remessa Conforme. O imposto de 20% havia sido criado em agosto de 2024 após pressão do varejo nacional e articulação do então presidente da Câmara Arthur Lira. O ICMS estadual, que varia entre 17% e 20% conforme o estado, continua sendo cobrado sobre as compras internacionais.
Citações da imprensa (1)
"Publicado em: 12/05/2026 | Edição: 87-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo **MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026** Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais."
MP 1.357/2026 foi publicada em 12 de maio de 2026 e entrou em vigor na data de publicação
A medida afeta compras em plataformas como Shein, AliExpress e Temu
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Ministros da Casa Civil e Planejamento defenderam a medida em cerimônia no Palácio do Planalto
Secretário executivo da Fazenda disse que governo conseguiu combater contrabando após três anos
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Qual é a estimativa de volume de compras internacionais na faixa US$ 20-50 e o impacto competitivo no varejo nacional?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte apresentou dados sobre o volume atual de transações na faixa afetada ou análise do impacto sobre o comércio nacional
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Quais são as perspectivas de conversão da MP 1.357/2026 no Congresso Nacional?
Por que ainda não se sabe: As fontes não informaram sobre relator designado, cronograma de tramitação ou posicionamento de lideranças partidárias
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Há questionamentos jurídicos anunciados contra a MP, especialmente sobre pressupostos de relevância e urgência?
Por que ainda não se sabe: Não foram reportadas ADIs propostas ou pareceres técnicos sobre vícios formais na edição da medida provisória
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Qual é a reação do varejo nacional e da indústria têxtil à revogação da taxa?
Por que ainda não se sabe: Apesar de a Revista Oeste mencionar condenação do varejo, não foram apresentadas declarações específicas ou estimativas de impacto setorial
Não cobriram: Jornal do Brasil