O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública — uma proposta que daria status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018, e permitiria ao governo federal reforçar as polícias federais e criar uma guarda nacional permanente. A PEC 18/2025 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 4 de março de 2026, com 487 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo turno. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na quarta-feira (4) pelo plenário da Câmara dos Deputados. O texto recebeu 487 votos favoráveis na primeira sessão e 461 na segunda."
"Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança", disse Lula em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22). O presidente vinculou a proposta ao programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê R$ 11 bilhões — R$ 1 bilhão de investimento federal direto e R$ 10 bilhões em financiamento a estados e municípios. ✓
Citações da imprensa (2)
"Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança"
"A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras"
Segundo Lula, a PEC permitiria "reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer". O presidente reconheceu que "o povo tem razão de reclamar da sensação de insegurança" e criticou que estados "não dão conta de combater a criminalidade". ✓
Citações da imprensa (2)
"A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer"
"Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade"
A PEC da Segurança tem como foco principal elevar o Sistema Único de Segurança Pública ao status constitucional, o que desburocratizaria procedimentos e promoveria maior integração entre União, estados e municípios na formulação de políticas de segurança. Na mesma entrevista, Lula também anunciou que pretende vetar a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara na terça-feira (19), que autoriza envio de mensagens automatizadas a eleitores. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como foco principal dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária"
"afirmou que vetará a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (19)"
Lula pediu a Alcolumbre que paute a PEC da Segurança no Senado durante entrevista ao programa Sem Censura da TV Brasil em 22/05/2026
A PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem como foco dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública criado em 2018
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Programa Brasil Contra o Crime Organizado envolve R$ 11 bilhões (R$ 1 bi federal + R$ 10 bi financiamento)
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Qual é a composição atual do Senado e como se distribui a base governista nas comissões que analisarão a PEC?
Por que ainda não se sabe: As matérias não informam a correlação de forças no Senado nem a composição das comissões temáticas
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Quais são os dispositivos específicos da PEC e que alterações constitucionais ela propõe?
Por que ainda não se sabe: Os veículos descrevem apenas o objetivo geral (status constitucional ao SUSP) sem detalhar os artigos da Constituição que seriam alterados
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Qual é a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre pautar a votação da PEC?
Por que ainda não se sabe: Lula fez o apelo público, mas nenhum veículo obteve resposta de Alcolumbre ou de sua assessoria
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Que precedentes existem de presidentes cobrarem votação no Senado ao mesmo tempo que prometem vetar projetos aprovados pela Câmara?
Por que ainda não se sabe: A promessa simultânea de veto à minirreforma eleitoral cria tensão entre poderes não contextualizada historicamente pelos veículos