O Ministério do Trabalho e Emprego publicou novas regras para controlar juros no crédito consignado para trabalhadores CLT. A regulamentação estabelece limites para o custo total dos empréstimos e define critérios para identificar taxas consideradas excessivas. As regras entram em vigor imediatamente e valem apenas para novos contratos.
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde os pagamentos são descontados diretamente da folha de pagamento do trabalhador, e desde março do ano passado, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 121 bilhões em operações. O Custo Efetivo Total (CET) reúne todos os encargos pagos pelo trabalhador no empréstimo, incluindo juros, taxas e seguros.
O que as fontes dizem
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O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu novas regras para o crédito consignado de trabalhadores CLT
O CET mensal não pode exceder a taxa de juros mensal em mais de 1 ponto percentual
Instituições financeiras só podem cobrar juros, multa, mora, tributos e seguro prestamista contratado pelo trabalhador
As regras entram em vigor imediatamente e não afetam contratos antigos
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O programa Crédito do Trabalhador movimentou R$ 121 bilhões desde março do ano passado, beneficiando 9 milhões de pessoas
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O ministro Luiz Marinho mencionou possíveis iniciativas adicionais como portabilidade de vínculo e uso do FGTS para quitação
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