O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil investigam possíveis irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil para instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia da capital. O promotor Ricardo de Barros Leonel, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, instaurou um inquérito sob sigilo após denúncia do vereador Nabil Bonduki (PT), segundo informou o G1. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Polícia Civil de São Paulo abriu um inquérito para investigar a ONG Instituto Conhecer Brasil por supostas irregularidades em um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia, pelo prazo de 12 meses."
"Nessa semana, o promotor Ricardo de Barros Leonel, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, instarou um inquérito após denúncia do vereador Nabil Bonduki (PT). A investigação corre sob sigilo no órgão."
Segundo a Polícia Civil, os crimes apurados são de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas. A investigação é conduzida pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), conforme reportou a Agência Brasil. ✓
Citações da imprensa (2)
"Segundo a Polícia Civil, os crimes apurados são de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo, emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a prefeitura de São Paulo."
"A investigação contra a ONG foi aberta a pedido do Ministério Público de São Paulo, após denúncia apresentada por um diretório do Partido dos Trabalhadores de Sapucaia do Sul, no interior do estado. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso é investigado pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra a Administração do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC)."
O Instituto Conhecer Brasil é gerido pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é proprietária da Go Up Entertainment, produtora do filme "Dark Horse" sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O contrato previa a instalação de 5 mil pontos até junho de 2025, mas apenas 3.200 foram instalados até agora, e três aditivos alteraram a data de entrega. A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura, segundo as investigações. ✓
Citações da imprensa (3)
"O Instituto Conhecer Brasil é uma organização não governamental (ONG) gerida pela jornalista e empresária Karina Ferreira da Gama, que também é dona da Go Up Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro."
"Segundo as investigações, os cinco mil pontos deveriam ser instalados até junho de 2025, mas, até agora, 3.200 foram instalados e três aditivos alteraram a data de entrega total do serviço."
"A ONG teria apresentado pelo menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares à prefeitura para justificar as despesas do contrato."
Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que a execução do contrato é "monitorada rigorosamente" e que "não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades". A pasta informou que em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas no valor de cerca de R$ 930 mil, que foram integralmente devolvidos ao município. ✓
Citações da imprensa (2)
""Não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades", aponta a pasta."
"Segundo a secretaria, em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao município."
Contrato tem valor total de R$ 108 milhões para 5 mil pontos de wi-fi gratuito por 12 meses
Instituto Conhecer Brasil é gerido por Karina Ferreira da Gama, também proprietária da Go Up Entertainment
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Vereador Bonduki aponta superfaturamento de mais de R$ 27 milhões no contrato
Secretaria devolveu R$ 930 mil por inconsistências na prestação de contas em 2024
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Qual foi o procedimento licitatório específico utilizado para o contrato e quais empresas participaram além do Instituto Conhecer Brasil?
Por que ainda não se sabe: As reportagens mencionam suposto direcionamento e ausência de concorrência, mas não detalham o processo licitatório completo
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Qual a fundamentação técnica específica das notas fiscais consideradas irregulares no valor de R$ 16,5 milhões?
Por que ainda não se sabe: As investigações apontam irregularidades mas não especificam a natureza técnica ou jurídica das falhas identificadas
Não cobriram: G1 Band -
Qual o suposto superfaturamento de R$ 27 milhões mencionado pelo vereador Bonduki e como foi calculado?
Por que ainda não se sabe: A denúncia menciona o valor mas não apresenta a metodologia de cálculo do suposto superfaturamento
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Quais são os próximos atos processuais previstos na investigação do MP e da Polícia Civil?
Por que ainda não se sabe: As reportagens não informam cronograma ou etapas seguintes dos inquéritos em andamento