O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu o arquivamento das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, que havia comovido o país em janeiro. Segundo o órgão, a análise de quase dois mil arquivos digitais e laudos periciais mostrou que os adolescentes investigados não tiveram contato com o animal na Praia Brava, em Florianópolis, e que a morte estaria associada a uma doença preexistente. ✓
Citações da imprensa (1)
"Segundo o MPSC, uma revisão de quase dois mil arquivos digitais, laudos periciais e a reanálise da cronologia dos fatos mostraram que o grupo não teve contato com Orelha na praia e que a morte do cachorro estaria associada a uma doença, e não a agressões."
O perito veterinário responsável pela exumação do corpo não encontrou qualquer fratura ou lesão compatível com ação humana, afastando a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos, informou o MP. A perícia apontou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda do animal — uma infecção óssea grave e crônica possivelmente relacionada a doenças periodontais avançadas, evidenciadas pela presença de cálculo dentário. ✓
Citações da imprensa (2)
"Segundo o Ministério Público, o perito veterinário responsável pela exumação do corpo não encontrou qualquer fratura ou lesão compatível com ação humana, "o que afasta a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos"."
"A perícia apontou sinais de osteomielite na região maxilar esquerda do rosto do cachorro. O quadro pode estar relacionado a doenças periodontais avançadas, reforçadas pela presença de cálculo dentário nos dentes do animal."
O pedido de arquivamento, protocolado na última sexta-feira (8/5) em documento de 170 páginas assinado por três promotorias, também solicitou que a Corregedoria da Polícia Civil apure possíveis irregularidades na condução do inquérito. O caso havia resultado na identificação de quatro adolescentes como suspeitos, com um deles sendo apontado como autor do crime pela investigação inicial da Polícia Civil. ✓
Citações da imprensa (1)
"O documento de 170 páginas, assinado por três promotorias de Justiça, foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital na última sexta-feira (8)"
Segundo o MPSC, a cronologia dos fatos foi comprometida por um descompasso de aproximadamente 30 minutos entre os horários das câmeras do condomínio investigado e o sistema público de monitoramento. Com a correção dessa discrepância temporal, o órgão concluiu que, quando o adolescente suspeito estava nas proximidades da praia, o cão Orelha se encontrava a cerca de 600 metros de distância. ✓
Citações da imprensa (1)
"Um dos pontos centrais para o arquivamento foi a descoberta de uma discrepância de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados pelas câmeras do condomínio investigado e os do sistema público Bem-Te-Vi."
Todos os veículos confirmam que o MP pediu arquivamento após análise de laudos periciais que descartaram maus-tratos
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
O MP também citou a morte da cadela Pretinha por doença do carrapato como indício de vulnerabilidade sanitária dos animais da região
O caso motivou o decreto federal 'Cão Orelha' prevendo multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil para maus-tratos
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Qual o atual entendimento jurisprudencial sobre requisitos probatórios mínimos para condenação em casos de maus-tratos a animais sem perícia conclusiva?
Por que ainda não se sabe: O STJ estabeleceu que ausência de perícia não impede condenação quando há conjunto probatório idôneo, mas as fontes não detalham como isso se aplica especificamente a casos de morte animal em ambiente urbano
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Que irregularidades específicas na condução do inquérito serão apuradas pela Corregedoria da Polícia Civil?
Por que ainda não se sabe: O MP mencionou o pedido de apuração de irregularidades, mas as fontes não especificam quais condutas ou procedimentos serão investigados
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Por que houve discrepância de 30 minutos entre os sistemas de monitoramento e como isso passou despercebido na investigação inicial?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam a diferença temporal e que foi 'nitidamente perceptível pelas condições de luminosidade solar', mas não explicam a causa técnica da dessincronização nem por que não foi identificada inicialmente
Não cobriram: DCM