O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da Lei da Dosimetria — norma que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito —, se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após o encontro, o parlamentar disse estar "muito otimista que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e as pessoas serão soltas", segundo O Globo. ✓
Citações da imprensa (1)
"Estou muito otimista que o Supremo vai manter a constitucionalidade do projeto e as pessoas serão soltas"
A Lei 15.402/2026, promulgada em 8 de maio pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre, cria dois mecanismos específicos: o "concurso formal obrigatório" para crimes do mesmo contexto (aplicando apenas uma pena aumentada, não a soma de todas) e redução de pena de um terço a dois terços quando praticados "em contexto de multidão", exceto para financiadores ou líderes. ✓
Citações da imprensa (2)
"Art. 359-M-A. Quando os delitos deste Capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70"
"Art. 359-M-B. Quando os crimes previstos neste capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança"
Moraes havia suspendido integralmente a aplicação da lei em 9 de maio "até apreciação e julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo plenário" do STF, segundo decisão judicial obtida pelo Poder360. As ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede. ✓
Citações da imprensa (1)
"SUSPENDO A APLICAÇÃO DA LEI 15.402/2026 NA PRESENTE EXECUÇÃO PENAL até apreciação e julgamento das ADIs 7.966 e 7.967 pelo PLENÁRIO desta SUPREMA CORTE"
Segundo Paulinho da Força em suas redes sociais, Moraes "garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio". O ministro havia dado prazo de cinco dias para manifestação do Congresso e Presidência sobre as ADIs. ✓
Citações da imprensa (1)
"O ministro Alexandre de Moraes me garantiu que, assim que as instituições responderem, ele pedirá pauta no Supremo. A expectativa é que o julgamento aconteça na última semana de maio"
O encontro gerou críticas do senador Flávio Bolsonaro, que disse ao Globo achar "estranho" a "proximidade entre Moraes e o relator na Câmara", alegando que "parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto". Paulinho respondeu que "o texto foi construído de forma ampla, ouvindo todas as bancadas". ✓
Citações da imprensa (2)
"parece que ele recebia diretamente dele, perguntando o que poderia ou não estar nesse texto da dosimetria"
"o texto foi construído de forma ampla, ouvindo todas as bancadas do Congresso Nacional"
Reunião entre Paulinho da Força e Moraes ocorreu em 12 de maio de 2026
Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em 9 de maio
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Lei da Dosimetria beneficia diretamente Jair Bolsonaro
Versões em conflito (1)
Termo usado para o encontro - 'reunião' vs 'conversa'
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Qual foi o conteúdo específico da conversa entre Moraes e Paulinho da Força além do cronograma?
Por que ainda não se sabe: Fontes não relatam detalhes substantivos da reunião além da expectativa de julgamento
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Como outros ministros do STF se posicionaram sobre a Lei da Dosimetria?
Por que ainda não se sabe: Imprensa menciona 'expectativa nos bastidores' mas não nomeia ministros ou posições específicas
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Qual é o histórico de tramitação completa do PL 2162/2023 nas comissões?
Por que ainda não se sabe: FactCards identificam autoria (Marcelo Crivella) e resultado final mas não detalham tramitação intermediária
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Há precedentes constitucionais específicos do STF sobre dosimetria penal legislativa?
Por que ainda não se sabe: FactCards fornecem doutrina geral de separação de poderes mas não jurisprudência específica sobre dosimetria