A Primeira Turma do STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para manter a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União). O placar está 3 votos a 0, faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Rodrigo Bacellar foi condenado pelo TSE em março por abuso de poder político nas eleições de 2022, no mesmo processo que levou à condenação do ex-governador Cláudio Castro. A condenação se baseou no uso de contratos temporários irregulares na Fundação Ceperj e na UERJ para pagamento de cabos eleitorais.
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A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a cassação de Bacellar
O ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição do pedido da defesa
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator
Bacellar foi condenado pelo TSE em março por abuso de poder político
O ex-governador Cláudio Castro também foi condenado na mesma decisão
Bacellar voltou a ser preso após a cassação por determinação do ministro Alexandre de Moraes
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O placar atual do julgamento está 3 votos a 0
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O deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj após a cassação
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Bacellar havia sido preso em dezembro sob suspeita de informar TH Joias sobre mandado de prisão
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A fundação é a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)
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