A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (12) os recursos do jornalista Luiz Augusto Ferreira contra sua condenação por injúria e difamação contra o pastor Silas Malafaia. A decisão mantém a condenação das instâncias inferiores por artigos publicados na internet criticando a relação entre Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro. ✓
Citações da imprensa (1)
"A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta terça-feira 12, a condenação do jornalista Luiz Augusto Ferreira por injúria e difamação contra o pastor Silas Malafaia"
O ministro André Mendonça, relator do caso, votou pela rejeição argumentando que reverter a decisão exigiria reexame de provas, vedado na fase processual. "Para reverter o caso, teríamos de analisar os elementos do tipo penal, além de uma análise subjetiva da conduta", explicou Mendonça, seguido pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. ✓
Citações da imprensa (1)
"Para reverter o caso, teríamos de analisar os elementos do tipo penal, além de uma análise subjetiva da conduta"
O ministro Dias Toffoli justificou seu voto afirmando que trechos da crítica de Ferreira ultrapassaram "a fronteira entre fé e a obrigação pela laicidade do Estado" ao questionar a sinceridade da crença religiosa do pastor. "Não é possível qualquer um de nós entrar na mente e no sentimento de outro ser humano para dizer se sua fé é pura ou impura", declarou. ✓
Citações da imprensa (1)
"Não é possível qualquer um de nós entrar na mente e no sentimento de outro ser humano para dizer se sua fé é pura ou impura. Isso só cabe a Deus. Não cabe ao juízo dos homens"
Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que não identificou excesso no exercício do direito de crítica e considerou que as condutas do jornalista deveriam ser consideradas atípicas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia considerado anteriormente que o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de imprensa. ✓
Citações da imprensa (1)
"Ficou vencido o ministro Gilmar Mendes, que não viu excesso no exercício do direito de crítica. Para ele, as condutas atribuídas ao jornalista deveriam ser consideradas atípicas"
A Segunda Turma rejeitou os recursos por unanimidade, exceto voto vencido de Gilmar Mendes
A condenação se refere a artigos sobre a relação Malafaia-Bolsonaro
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (3)
André Mendonça fundamentou a rejeição na vedação ao reexame de provas
Dias Toffoli destacou questão da laicidade do Estado versus fé religiosa
Contexto sobre processo criminal contra o próprio Malafaia por injúria contra militares
-
Qual o número formal do processo e data específica do julgamento?
Por que ainda não se sabe: As fontes consultadas não informam a numeração processual nem detalhes procedurais específicos
-
Qual o conteúdo específico dos artigos que motivaram a condenação?
Por que ainda não se sabe: Os veículos mencionam apenas que tratavam da relação Malafaia-Bolsonaro, sem reproduzir trechos
-
Qual a fundamentação jurídica detalhada da decisão sobre liberdade de imprensa versus injúria?
Por que ainda não se sabe: As fontes não reproduzem a doutrina aplicada pelo tribunal ou precedentes citados
-
Há recursos cabíveis e qual o próximo passo processual?
Por que ainda não se sabe: Nenhuma fonte detalha as consequências processuais ou possibilidades recursais