O Supremo Tribunal Federal rejeitou por 8 votos a 2 os embargos de declaração sobre a revisão da vida toda do INSS, encerrando definitivamente o julgamento do Recurso Extraordinário 1.276.977 — vinculado ao Tema 1102 de repercussão geral. A decisão de sexta-feira (15) mantém a posição da Corte de novembro de 2025 que cancelou a tese jurídica permitindo o recálculo de aposentadorias com base em contribuições de toda a vida laboral. ✓
Citações da imprensa (1)
"A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira 15 manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário 1.276.977."
O relator Alexandre de Moraes negou os embargos e concluiu que "a decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos", segundo a CartaCapital. Acompanharam Moraes os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram, votando pela suspensão dos processos sobre revisão da vida toda até decisão final do plenário. ✓
Citações da imprensa (2)
""A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos", afirmou."
"Votaram no mesmo sentido os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram e votaram pela suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até decisão final do plenário do STF."
O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, começando na semana passada e encerrado ontem. Em março de 2024, o STF havia decidido que a regra de transição de 1999 é constitucional e obrigatória, determinando que o cálculo do benefício considere apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994, após o Plano Real, inviabilizando a opção de escolha entre regras de cálculo. ✓
Citações da imprensa (1)
"Em seguida, foram protocolados recursos contra decisão, e o caso foi colocado para julgamento no plenário virtual, que começou na semana passada e foi encerrado hoje."
O imbróglio jurídico ainda não terminou. Na semana passada, Edson Fachin pediu destaque no julgamento virtual da ADI 2.111 — outro processo sobre a questão — forçando o caso a voltar ao plenário físico. Não há data para retomada desse julgamento. Aposentados que conseguiram a revisão até 5 de abril de 2024 mantêm os valores já pagos, conforme decidido anteriormente pelo tribunal. ✓
Citações da imprensa (1)
"Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 2.111, outro processo que trata da questão. Com o pedido de destaque, o caso voltará a ser analisado pelo plenário físico."
STF rejeitou embargos de declaração por 8 votos a 2, com Alexandre de Moraes como relator
Aposentados mantêm valores já pagos até 5 de abril de 2024
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Dias Toffoli mudou de posição em relação a 2024, quando era contra a revisão
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Qual o teste doutrinário específico que o STF aplicou para rejeitar os embargos de declaração?
Por que ainda não se sabe: Fontes não citam precedentes vinculantes ou metodologia doutrinária específica aplicada pela Corte
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Quantos segurados protocolaram pedidos de revisão da vida toda entre dezembro de 2019 e abril de 2024?
Por que ainda não se sabe: Imprensa não apresenta dados do INSS sobre volume de pedidos no período em que a tese estava vigente
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Há data prevista para julgamento da ADI 2.111 no plenário físico?
Por que ainda não se sabe: STF não divulgou cronograma para retomada do caso após pedido de destaque de Fachin