O Supremo Tribunal Federal validou por 8 votos a 1 nesta quinta-feira (21 de maio de 2026) a Lei 13.452/2017 que reduziu em 862 hectares o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão — ferrovia que ligará Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. ✓
Citações da imprensa (2)
"O Supremo Tribunal Federal validou nesta 5ª feira (21.mai.2026) a lei que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Estado ao Mato Grosso. Por 8 votos a 1, a Corte declarou a constitucionalidade da Lei 13.452 de 2017"
"O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes."
O PSOL havia questionado a constitucionalidade da lei, alegando que a redução da unidade de conservação não poderia ter sido implementada por medida provisória e que a proposta afeta direitos de comunidades indígenas. O relator Alexandre de Moraes entendeu que não houve irregularidade porque a alteração dos limites do parque só ocorreu após a conversão da medida provisória em lei, afastando também a alegação de perda de proteção ambiental. ✓
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"Segundo o partido, a medida retirou cerca de 862 hectares da unidade de conservação e não poderia ter sido implementada por meio de medida provisória, mesmo após a conversão em lei. A legenda também alegou que a proposta afeta direitos de comunidades indígenas."
"O ministro Alexandre de Moraes entendeu que não houve irregularidade, porque a alteração dos limites do parque só ocorreu após a conversão da medida provisória em lei. [...] O relator também afastou a alegação de perda de proteção ambiental"
O projeto da Ferrogrão foi formulado durante o governo Dilma Rousseff e posteriormente integrou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na gestão Michel Temer, que editou a medida provisória convertida na lei questionada. A ferrovia é defendida por representantes do agronegócio como estrutura voltada ao transporte da produção de soja e milho do Centro-Oeste, enquanto ambientalistas e lideranças indígenas argumentam que o traçado atravessa área de proteção integral. ✓
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"O projeto foi formulado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em 2016, após o impeachment, a iniciativa passou a integrar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da gestão de Michel Temer (MDB)."
"Representantes do agronegócio defendem a Ferrogrão como uma estrutura voltada ao transporte da produção de soja e milho do Centro-Oeste. Ambientalistas e lideranças indígenas argumentam que o traçado previsto atravessa uma área de proteção integral."
Os ministros esclareceram durante o julgamento que a decisão não representa autorização imediata para início das obras, que ainda dependem do cumprimento de licenciamento ambiental e demais autorizações previstas na legislação. O julgamento havia começado em outubro de 2025 e foi retomado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. ✓
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"Durante o julgamento, os ministros afirmaram que a decisão não representa autorização imediata para o início das obras. O projeto ainda depende do cumprimento de etapas legais, incluindo licenciamento ambiental e demais autorizações previstas na legislação."
"O julgamento começou em outubro do ano passado."
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
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Quais foram os fundamentos específicos dos votos dos demais ministros além do relator?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam o placar final mas não detalham os argumentos de cada ministro individualmente
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Qual o cronograma e investimento total previsto para a construção da Ferrogrão?
Por que ainda não se sabe: Tentativa de obter especificações técnicas do projeto falhou: FactCard marcado como RETRIEVAL_REQUIRED
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Quais são os próximos passos processuais após a decisão do STF?
Por que ainda não se sabe: As fontes não especificam recursos cabíveis ou prazos para implementação da decisão