O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, autorizou na quarta-feira (22) o pedido de Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória militar. Os documentos vão auxiliar no julgamento que decide se Bolsonaro perderá o oficialato após condenação pelo STF.
O Superior Tribunal Militar é competente para julgar a perda do oficialato de militares quando há condenação criminal superior a dois anos de prisão. O ex-presidente Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em ação relacionada a tentativa de golpe de Estado, o que motivou o Ministério Público Militar a protocolar ações para decretação da perda de seu oficialato.
A decisão do STM visa instruir o processo de perda de patente de Bolsonaro, solicitado pelo Ministério Público Militar após sua condenação pelo STF por tentativa de golpe — e o próprio ex-presidente pediu a apresentação dos documentos para sua defesa [1].
O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro Carlos Vuyk de Aquino, acolheu na quarta-feira (22) o pedido de Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória militar. O prontuário funcional de 1971 a 1988, histórico disciplinar e informações sobre condecorações devem subsidiar o julgamento que decidirá se Bolsonaro perderá a patente de capitão do Exército. O Ministério Público Militar (MPM) já havia protocolado ações para a perda da patente no dia 3 de fevereiro, após a condenação do ex-presidente pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.
A coleta de documentos é um passo processual necessário para que o STM avalie se a condenação por tentativa de golpe de Estado é compatível com a permanência de Bolsonaro nas fileiras militares. O MPM argumenta que a perda da patente é consequência automática da condenação criminal, mas a defesa de Bolsonaro busca demonstrar, por meio dos registros militares, que não há incompatibilidade. A decisão do STM de autorizar o pedido do acusado revela a natureza contraditória do processo: o réu solicita as provas que podem ser usadas contra ele, mas também para sua defesa. O STM ainda não fixou data para o julgamento de mérito.
Além de Bolsonaro, o MPM pediu a perda de patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados no mesmo processo do STF. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa devem informar sobre condecorações e honrarias desses militares, mas não há consenso sobre a integralidade desses dados.
Fontes
- STF - Notícia oficial: "AP 2668: 1ª Turma confirma início de cumprimento da pena de réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe" (26/11/2025): https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ap-2668-1a-turma-confirma-inicio-de-cumprimento-da-pena-de-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe/
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O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, acolheu pedido de Bolsonaro para coleta de documentos militares em 22 de abril
O Exército deve fornecer prontuário funcional de 1971 a 1988, histórico disciplinar e informações sobre condecorações
O Ministério Público Militar protocolou ações para perda do oficialato de Bolsonaro em 3 de fevereiro de 2026
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão
O MPM também pediu perda de patente dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e almirante Almir Garnier
A Marinha, Força Aérea e Ministério da Defesa devem informar sobre registros de condecorações e honrarias