O Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou por 6 votos a 5 o recurso de embargos infringentes da defesa de Sari Corte Real, mantendo sua condenação a sete anos de prisão em governo inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21) pelo desembargador Mauro Alencar de Barros, presidente da Seção Criminal, após julgamento que durou cerca de 1h30. ✓
Citações da imprensa (1)
"De acordo com o tribunal, os desembargadores decidiram, por 6 votos a 5, pela rejeição dos embargos infringentes interpostos pelos advogados de Sari. O voto de desempate coube ao presidente da Seção Criminal, o desembargador Mauro Alencar de Barros, que negou o recurso de Sari."
A defesa havia pedido redução da pena para seis anos de prisão e governo inicialmente semiaberto, argumentando que a idade de 5 anos de Miguel não deveria agravar a pena por já integrar o tipo penal de abandono de incapaz. Inicialmente houve empate de 5 a 5 entre os desembargadores sobre esse argumento, mas o voto de desempate do presidente negou o recurso. ✓
Citações da imprensa (1)
"Nos embargos, ele pediu que a pena fosse reduzida para 6 anos de prisão. De acordo com o TJ, houve um empate no julgamento. Cinco desembargadores entenderam que o fato de a vítima ter 5 anos não agravava a pena e, por isso, votaram a favor do pedido da defesa."
O caso teve início em junho de 2020, quando Miguel caiu do nono andar de um edifício no centro do Recife enquanto estava sob cuidados de Sari, então primeira-dama de Tamandaré. A criança subiu sozinho pelo elevador enquanto sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, passeava com os cachorros dos patrões. A queda foi de aproximadamente 35 metros de altura. ✓
Citações da imprensa (1)
"A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como "Torres Gêmeas", no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré."
Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão em primeira instância, pena posteriormente reduzida para sete anos pelo próprio TJ-PE. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Ela permanece em liberdade durante o processo recursal, situação que não foi alterada pela decisão desta quinta-feira. ✓
Citações da imprensa (1)
"Sari Corte Real foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por abandono de incapaz com resultado morte. Em 2022, ela foi condenada em primeira instância a oito anos e seis meses de prisão. Posteriormente, a pena foi reduzida para sete anos de reclusão em julgamento realizado pelo TJPE."
A decisão foi tomada por 6 votos a 5, com voto de desempate do desembargador Mauro Alencar de Barros
A defesa argumentou que a idade de 5 anos de Miguel não deveria agravar a pena por já integrar o tipo penal
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (2)
Houve sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação representando a mãe de Miguel
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Quais foram os votos individuais dos 11 desembargadores e suas respectivas fundamentações jurídicas?
Por que ainda não se sabe: As fontes informam apenas o placar final (6x5) e mencionam o empate inicial, mas não detalham os votos individuais nem as fundamentações específicas de cada desembargador.
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Qual foi exatamente o teste doutrinário aplicado pelo tribunal para avaliar os argumentos sobre agravante etária?
Por que ainda não se sabe: Os artigos não especificam qual framework jurídico ou precedentes foram invocados pelos desembargadores para decidir se a idade da vítima constitui agravante ou elemento já integrado ao tipo penal.
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Quais são os prazos e próximos passos processuais para eventual recurso ao STJ e STF?
Por que ainda não se sabe: As fontes mencionam que a defesa ainda pode recorrer às instâncias superiores, mas não especificam prazos ou procedimentos específicos.