O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta segunda-feira (18) a decisão que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a recompor as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) — o serviço de ambulâncias da cidade. A 2ª Câmara Cível do tribunal negou o recurso da prefeitura e ampliou o prazo de cumprimento de cinco para 15 dias úteis, segundo relatou a desembargadora Mônica Aragão. ✓
Citações da imprensa (1)
"O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve nesta segunda-feira (18) a decisão que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a recompor as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A principal mudança foi a ampliação do prazo para cumprimento da medida, que passou para 15 dias úteis. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível do TJMG"
A decisão mantém a determinação para que as Unidades de Suporte Básico (USB) do Samu voltem a operar com um condutor-socorrista e dois técnicos ou auxiliares de Enfermagem em todas as ambulâncias — modelo anterior ao corte de pessoal realizado pela prefeitura em maio. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) após a administração municipal comunicar em abril a demissão de técnicos de enfermagem que atuavam no serviço. ✓
Citações da imprensa (1)
"Com isso, fica mantida a determinação para que as Unidades de Suporte Básico (USB) do Samu voltem a operar com um condutor-socorrista e dois técnicos ou auxiliares de Enfermagem em todas as ambulâncias."
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde informou à imprensa, em 2020 as equipes do Samu receberam reforço de 33 profissionais em razão da pandemia de Covid-19, por meio de contrato temporário e emergencial que encerrou em 30 de abril de 2026. A prefeitura argumentou no recurso que a reorganização seguiu parâmetros técnicos do Ministério da Saúde e manteve a estrutura operacional do Samu, com 22 unidades básicas, seis unidades avançadas e uma unidade intermediária. ✓
Citações da imprensa (2)
"A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que em 2020 as equipes que estavam sob gestão do Samu receberam o reforço de 33 profissionais em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial que encerrou no dia 30 de abril deste ano."
"A prefeitura argumentou no recurso que a reorganização seguiu parâmetros técnicos do Ministério da Saúde e manteve a estrutura operacional do Samu, com 22 unidades básicas, seis unidades avançadas e uma unidade intermediária."
A desembargadora relatora entendeu que ainda existem dúvidas sobre os impactos da redução das equipes no atendimento prestado à população. Segundo a magistrada citada pela imprensa, a discussão envolve não apenas a legalidade do modelo adotado pela prefeitura, mas os efeitos concretos da mudança no funcionamento do Samu. A Procuradoria Geral do Município informou que não foi notificada da decisão e reafirmou que "a redução de alguns profissionais, em 1º de maio, não trouxe qualquer impacto no atendimento à população". ✓
Citações da imprensa (2)
"Na decisão desta segunda, a magistrada entendeu que ainda existem dúvidas sobre os impactos da redução das equipes no atendimento prestado à população. Segundo a juíza, a discussão não envolve apenas a legalidade do modelo adotado pela PBH, mas os efeitos concretos da mudança no funcionamento do Samu em Belo Horizonte."
"A redução de alguns profissionais, em 1º de maio, não trouxe qualquer impacto no atendimento à população"
TJMG manteve decisão obrigando recomposição das equipes do Samu e ampliou prazo para 15 dias úteis
Cobertos por apenas algumas fontes, ou onde os relatos divergem.
Cobertos por apenas algumas fontes (1)
Contratos temporários de 33 profissionais encerraram especificamente em 30 de abril de 2026
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Qual o impacto operacional concreto das demissões - quantas ambulâncias ficaram fora de operação e houve alteração no tempo de resposta?
Por que ainda não se sabe: Fontes não apresentaram dados estatísticos sobre atendimentos antes e depois das mudanças de maio
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Qual o número exato do processo e quais os fundamentos jurídicos detalhados da decisão?
Por que ainda não se sabe: Tentativa de obter acórdão completo do TJMG falhou: portal do tribunal requer navegação com browser real não implementada no sistema atual